Ordem dos Médicos diz que só foi notificada da morte de Ihor Homeniuk esta terça-feira

"O dossier foi encaminhado para o Conselho Disciplinar da Região Sul, para eventual apuramento de matéria disciplinar", adianta a Ordem dos Médicos sobre o caso da morte de Ihor Homeniuk nas instalações do SEF.

A Ordem dos Médicos esclareceu esta terça-feira que só neste dia foi notificada da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa, ocorrida a 12 de março. Uma posição que contradiz o que o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse esta tarde aos deputados, durante a audição na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias,

"Na sequência das declarações do senhor ministro da Administração Interna no Parlamento, a Ordem dos Médicos esclarece que foi hoje, dia 15 de dezembro de 2020, contactada pela primeira vez pelo Ministério da Administração Interna, através da Inspeção-Geral da Administração Interna [IGAI], no âmbito do processo relacionado com a morte de Ihor Homeniuk", esclarece a estrutura que representa os médicos portugueses num comunicado enviado esta noite às redações.

A Ordem avança ainda que "o dossier foi encaminhado para o Conselho Disciplinar da Região Sul, para eventual apuramento de matéria disciplinar, num procedimento integrado nas boas práticas de colaboração institucional.

Na nota, é ainda clarificado que, "ao contrário do que tem sido noticiado, o documento preenchido no local do incidente pelo médico do INEM consiste numa verificação de óbito e não numa certidão de óbito".

Aos deputados, Eduardo Cabrita afirmou que na certidão de óbito do cidadão ucraniano, assinada no local da morte por um médico do INEM (de cuja conduta a IGAI terá participado à Ordem dos Médicos), consta "morte por paragem cardiorrespiratória". E que as agressões de que Ihor foi vítima só foram confirmadas no relatório da autópsia de 23 de abril.

Durante as explicações dadas no Parlamento, o ministro indicou que com uma acusação já deduzida, podia "dar informações que são hoje relevantes" e que antes "constituiriam uma "grosseira violação do segredo de justiça".

A primeira participação ao DIAP aconteceu a 12 de março, dia em que Ihor Homeniuk morreu, "dando nota de que estávamos perante uma situação de morte por causas naturais, titulado com base numa certidão de óbito por médico identificado, que apontava como causa da morte uma paragem cardiorrespiratória".

É referido que os factos sobre o médico e enfermeiro envolvidos "foram participados quer à Ordem dos Médicos, quer à Ordem dos Enfermeiros".

O inquérito que foi levado a cabo pela PJ confirmou que "tragicamente, estas condições não eram reais".

A autópsia, com data de 23 de abril, indicava "causas que não têm nada a ver com o que estava identificado na certidão de óbito", disse Cabrita aos deputados.

Ministério Público acusa três inspetores de envolvimento na morte de Ihor Homeniuk

Três inspetores do SEF foram acusados pelo Ministério Público de envolvimento na morte do cidadão ucraniano nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no aeroporto de Lisboa, com a alegada cumplicidade de outros 12 inspetores.

O julgamento deste caso terá início em 20 de janeiro.

Nove meses depois da morte de Ihor Homeniuk, a diretora do SEF, Cristina Gatões, demitiu-se. Em entrevista à RTP, em novembro, admitiu que a morte do ucraniano foi o resultado de "uma situação de tortura evidente".

Esta terça-feira, o ministro da Administração Interna foi ouvido na Assembleia da República, sobre as circunstâncias do homicídio de Ihor Homeniuk que, segundo o Ministério Público, foi torturado e morto por três inspetores do SEF no centro de instalação temporária (CIT) desta polícia, onde estão alojados os imigrantes a quem é recusada a entrada no nosso país, no aeroporto de Lisboa.

Eduardo Cabrita, cuja presença foi requerida pelo PSD e pela deputada Joacine Katar Moreira, afirma que não basta apurar a autoria material do crime. "É necessário ir mais além e investigar circunstâncias, que andam entre o encobrimento, a negligência grosseira e a falta de auxílio".

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