Ordem dos Advogados vai averiguar "lesões dos direitos humanos" em lares de idosos

A decisão surge na sequência da denúncia pública da Ordem dos Médicos, de que poderá ter havido violação das regras e normas estabelecidas pela DGS no caso do Lar de Reguengos de Monsaraz, onde morreram 16 pessoas.

A Ordem dos Advogados (OA) vai averiguar o que "se está a passar nos lares portugueses" nesta fase da pandemia por forma "a apurar eventuais lesões dos direitos humanos nesse âmbito", informou esta quarta-feira a OA.

Uma nota informativa, a Ordem dos Advogados refere que perante a denúncia pública da Ordem dos Médicos, de que poderá ter havido violação das regras e normas estabelecidas pela Direção-Geral de Saúde no caso do Lar de Reguengos de Monsaraz, onde morreram 16 pessoas, vai "averiguar o que se está a passar nos lares portugueses" para apurar eventuais lesões dos direitos humanos nesse âmbito.

Assim, o bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão contactou o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, para se inteirar da situação ocorrida em Reguengos de Monsaraz.

De imediato - diz a nota - Luís Menezes Leitão solicitou à Comissão de Direitos Humanos da ordem que procedesse à averiguação das situações ocorridas nos lares portugueses e da eventualidade de as mesmas justificarem a intervenção dos tribunais, para o que a OA colaborará nos termos das suas atribuições legais.

A OA justifica esta intervenção quanto aos lares de idosos lembrando que é sua atribuição, nos termos do seu Estatuto, "defender o Estado de Direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e colaborar na administração da justiça".

Portugal contabiliza pelo menos 1.668 mortos associados à covid-19 em 47.051 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde, tendo muitos dos surtos da doença ocorrido em lares de idosos.

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