Medina pede reunião urgente com procuradora sobre Entrecampos

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina (PS), solicitou uma reunião com a procuradora Elisabete Matos, "com caráter de urgência", para esclarecer dúvidas relativamente à requalificação dos terrenos da antiga Feira Popular.

Em 23 de novembro, respondendo ao segundo ofício do Ministério Público (MP) acerca da denominada Operação Integrada de Entrecampos, o chefe do executivo lisboeta pediu uma reunião urgente "tendo em vista o cabal esclarecimento" das questões apontadas, "no sentido de precisar de forma concreta como podem ser eliminados eventuais riscos à segurança jurídica" identificados pelo MP.

A resposta de Fernando Medina está publicada no 'site' da Assembleia Municipal de Lisboa.

Hoje, a hasta pública para venda dos terrenos de Entrecampos foi adiada pela terceira vez, depois de ter sido aberta em 23 de novembro, dia em que Medina pediu a reunião.

Segundo o autarca, a hasta foi então interrompida de forma a "salvaguardar o interesse público consubstanciado quer na total transparência e confiança jurídica, quer na concretização da alienação conforme mandato expresso dos órgãos municipais, dado o facto de à hora da receção do ofício [...] já terem dado entrada propostas" para a compra.

Questionada hoje pela agência Lusa acerca do agendamento da reunião, a autarquia afirmou que esta é uma "questão entre a Câmara e o Ministério Público", optando por não comentar.

A hasta esteve inicialmente marcada para o dia 12 de novembro, mas foi adiada por duas semanas, depois de a Câmara ter recebido, no dia 07, um ofício do MP que levantava questões relativamente ao projeto de requalificação da zona.

Já no dia 09 de novembro, a Câmara de Lisboa respondeu às questões colocadas pela procuradora Elisabete Matos, considerando que tinham ficado esclarecidas "quaisquer dúvidas" relativamente à legalidade do projeto.

Porém, no dia 22 de novembro, o MP aconselhou a Câmara de Lisboa, num novo conjunto de questões enviadas, a "reponderar" o projeto de requalificação, "com vista a acautelar possíveis ilegalidades", indicou então à Lusa a PGR.

Por isso, a hasta foi aberta no dia 23, mas acabou por ser interrompida para os candidatos poderem analisar as questões colocadas pelo MP, tendo ficado previsto que fosse retomada hoje, o que não aconteceu.

Naquele dia, foi indicado que não seria possível apresentar novas propostas, mas que as entregues até então permaneceriam "invioladas" e guardadas "dentro dos cofres da tesouraria do município de Lisboa".

As propostas recebidas pela Câmara de Lisboa para aquisição destes terrenos foram apresentadas pelas empresas Fidelidade Property Europe, SA., Dragon Method, SA., e MPEP -- Properties Escritórios Portugal, SA..

Conforme indicou hoje fonte da Câmara Municipal de Lisboa (CML), este novo adiamento para dia 12 de dezembro serve para os candidatos terem ainda "mais tempo para analisar o processo e a resposta da CML às críticas do MP".

A CML já tinha tentado vender estes terrenos em 2015, mas tal acabou por não acontecer por falta de propostas de interessados, mesmo depois de várias tentativas.

A Operação Integrada de Entrecampos prevê a construção de 700 fogos de habitação de renda acessível naquela zona da capital (515 construídos pelo município) e de um parque de estacionamento público na avenida 5 de outubro. A operação está orçada em 800 milhões de euros, dos quais 100 milhões serão responsabilidade do município.

Nos terrenos da antiga Feira Popular vão nascer mais 279 habitações, que serão colocadas em regime de venda livre, e escritórios, que a autarquia prevê que levem à criação de 15 mil novos empregos.

Mais Notícias

Outras Notícias GMG