Mais de 60 mil euros em indemnizações pela queda de bancada no Circo Chen

Acidente foi em 2010, no Parque das Nações, quando 300 pessoas ocupavam a estrutura. Quatro dos feridos pediram indemnizações e tribunal condenou o Circo Chen e a seguradora.

Quatro das pessoas que foram vítimas na queda de uma bancada no Circo Chen, instalado no Parque das Nações, em Lisboa, em janeiro de 2010, têm direito a receber indemnizações, que variam entre os 1015 e 19 440 euros, mais juros. A decisão inicialmente foi tomada em 2014, quatro anos após os factos, e confirmada, em 21 de junho passado, pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que julgou improcedente a apelação da companhia de seguros Fidelidade. O total de indemnizações ultrapassa os 60 mil euros, já que os centros hospitalares de Lisboa Norte e Lisboa Centra, e o Instituto de Segurança Social também irão ser ressarcidos dos montantes gastos em tratamentos e baixas médicas.

O acidente ocorreu no dia 9 de janeiro de 2010, estava o espetáculo prestes a iniciar-se, às 17.30. Numa época ainda de festividades natalícias, o circo estava instalado junto ao Parque das Nações e 77 ocupantes da bancada sofreram ferimentos, a maioria deles ligeiros. Quatro pessoas, pelo menos, sofreram ferimentos mais graves e reclamaram na justiça, em 2013, por danos patrimoniais e não patrimoniais. A uma das vítimas, que esteve um mês de baixa, foi atribuída uma indemnização de 12 078 euros, ao seu marido, 1015 euros, a uma terceira queixosa o tribunal fixou em 16 450 euros e a uma quarta 19 440 euros. Os hospitais que assistiram as dezenas de feridos apresentaram as contas e recebem 3465 euros, o Centro Hospitalar de Lisboa Norte, e 3926 euros, o Centro Hospitalar de Lisboa Central. O Instituto de Segurança Social recebe a quantia de 3836 euros, a título de reembolso pelo subsídio de doença pago a uma das vítimas.

Pagamento solidário

A Fidelidade não se conformou com a sentença e apelou, questionando a legitimidade para considerar as sociedades Chen &Silva, Lda e a Flávio & Chen Lda como responsáveis pela estrutura que caiu, além de apontar que o seguro de responsabilidade civil apenas cobre 49 879 euros, quando o valor total de indemnizações atinge 60 217 euros, mais juros.

Os juízes não atenderam e validaram a sentença de primeira instância, apesar de terem uma fundamentação algo diferente. "Eram as rés Chen & Silva, Lda e Flávio & Chen, Lda que utilizavam a aludida bancada, no Circo Chen, não se vislumbrando outrem a quem coubesse a sua manutenção e fiscalização. Assim, sobre elas recaía o respetivo dever de vigilância. E foi dessa bancada que emanou o perigo", concluem no acórdão.

Já sobre o montante a pagar, referem que a sentença de primeira instância é muito clara ao garantir que o excedente ao limite do capital garantido pelo seguro será pago pelas outras condenadas de forma solidária, as duas empresas Chen.

Acusação foi arquivada

Este caso chegou a ter uma acusação por crimes de ofensa à integridade física e de infração às regras de construção, formulada pelo DIAP de Lisboa com investigação pela Polícia Judiciária. Dois contratados para montar a estrutura e a sociedade proprietária do Circo Chen foram acusados mas na instrução do processo o juiz considerou que não havia matéria penal por não ter sido violado o dever de cuidado. Assim os arguidos não foram pronunciados para ir a julgamento.

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