Mais de 100 viaturas de luxo importadas apreendidas no distrito de Aveiro

A Autoridade Tributária e Aduaneira apreendeu 107 viaturas de alta gama em três concelhos do distrito de Aveiro, no âmbito da "Operação Elite" que investiga crimes de fraude fiscal qualificada.

Um comunicado publicado no Portal das Finanças refere que no âmbito de um processo-crime, que corre termos no Departamento Investigação e Ação Penal (DIAP) de Aveiro, foram realizadas no dia 12 de dezembro, em Aveiro, Águeda e Ílhavo, 11 buscas domiciliárias e não domiciliárias, por suspeitas da prática do crime de fraude fiscal qualificada.

De acordo com a AT, a investigação está centrada em três stands de automóveis, sendo dois em Aveiro e um em Águeda, detidos por sociedades que utilizam empresas "fantasma" para adquirirem na União Europeia veículos usados, de forma a não pagarem o IVA devido, lesando o Estado português em mais de oito milhões de euros, atividade que vêm exercendo desde 2015.

"Na investigação, que teve início em 2018, apurou-se que estes operadores económicos se têm furtado ao pagamento do IVA devido nestas operações, convertendo de forma fictícia o regime do IVA aplicável, do regime geral, taxado a 23% sobre o valor de venda, para o designado 'regime da margem' no qual o IVA incide somente sobre a margem de comercialização, diminuindo assim drasticamente os montantes de IVA a entregar ao Estado", refere a mesma nota.

Nesta ação estiveram envolvidos 45 inspetores tributários e cerca de 40 agentes da GNR e PSP, tendo sido apreendidos diversos elementos de prova, designadamente documentos contabilísticos, matrículas, documentação de legalização e ficheiros informáticos, para além da apreensão de 107 viaturas de alta gama.

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