Inspetores do SEF criticam Marcelo: "Extrapolou competências"

O sindicato dos inspetores do SEF considerou que o Presidente da República "extrapolou as suas competências" ao falar publicamente sobre a reestruturação do SEF e alertou que "os problemas não se resolvem com mudanças de ministros".

Em conferência de imprensa, o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), Acácio Pereira, disse pretender "deixar claro, bem claro, que o episódio sinistro que levou à morte de um cidadão [ucraniano] no aeroporto de Lisboa -- assim como outros casos de abuso de poder que possam ter existido -- são, em todo o caso, exceções ínfimas no trabalho global do SEF e dos seus inspetores".

"Dizer isto não é minimizar nem retirar gravidade ao que se passou!", enfatizou Acácio Pereira, acrescentando: "Pelo contrário! Estamos aqui a reafirmar, olhos nos olhos, que é grave e que não pode voltar a acontecer!"

Nas suas palavras, o que o sindicato dos inspetores do SEF está a afirmar e garantir aos portugueses "é que não se trata de qualquer problema sistémico -- para utilizar a expressão do Senhor Presidente da República -- mas sim de casos isolados!"

"Perante estes casos isolados, o que é imprescindível é que a Direção Nacional [do SEF] promova as ações necessárias para que factos idênticos nunca mais voltem a ocorrer", vincou.

Segundo Acácio Pereira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao falar sobre o SEF, a sua reestruturação e da eventual existência de um problema sistémico naquele órgão de polícia criminal "extrapolou as suas competências", justificando que talvez tenha sido por causa da questão eleitoral, mas que o SEF e os seus inspetores merecem respeito. "Não se pode esquecer que o candidato Marcelo e o presidente continuam a ser a mesma pessoa".

Insistindo que o caso do ucraniano morto nas instalações do aeroporto de Lisboa, em março, se tratou de um caso isolado numa imensidão de milhões de diligências que o SEF realiza anualmente, o presidente do sindicato salientou que "os problemas não se resolvem com mudanças de ministro, mas com mudanças de atitude".

Acácio Pereira referia-se a pedidos por parte de partidos políticos da oposição para que o ministro que tem a tutela do SEF, Eduardo Cabrita, se demita.

"Criar instabilidade num serviço de segurança não é ponderado, não é razoável", disse ainda Acácio Pereira, quando questionado se o ministro Eduardo Cabrita devia ser afastado do cargo de ministro da Administração Interna.

O dirigente sindical revelou que não manteve qualquer contacto recentemente com o ministro e disse desconhecer em absoluto o teor do alegado plano de reestruturação ou eventual extinção do SEF, criticando duramente que esta última opção possa vir a ser tomada pelo poder político e legislativo do país.

Em sua opinião, tais questões como a reestruturação do SEF têm que ser analisadas de forma ponderada, porque a "pressa é má conselheira" em matérias tão delicadas e de "tanta importância".

Ainda acerca da morte do ucraniano Ihor Homeniuk, e dos consequentes pedidos para o afastamento do ministro da Administração Interna, o dirigente sindical considerou que o trágico incidente ocorrido no aeroporto de Lisboa se "transformou num caso politico", ao responder se esta questão está a ser também utilizada como "arma de arremesso politico", consoante os interesses partidários.

Falando sobre o futuro do SEF, Acácio Pereira realçou que o que "é imprescindível" é que o Governo dote o SEF com os meios necessários para prosseguir a sua missão e inverta a "trajetória de degradação de condições de trabalho" que "tem marcado" este órgão de polícia criminal nos últimos anos.

Dirigindo-se diretamente aos deputados, primeiro-ministro, ministros e ao Presidente da República, Acácio Pereira defendeu que se deve dotar o SEF, reorganizar o SEF", mas "não acabar com o SEF", "nem tirar competências" a este serviço que em 2019 atendeu mais de 20 milhões de pessoas e tratou de mais de 600 mil casos de cidadãos estrangeiros, num "trabalho incomportável" para qualquer outro órgão de polícia criminal.

Assim, no entender do dirigente sindical, colocar as competências do SEF noutras polícias -- "as quais não têm nem a vocação do SEF, nem a preparação do SEF, nem a experiência do SEF, nem as competências do SEF -- é deitar borda fora um bom serviço e complicar, e muito, a vida às outras forças e serviços de segurança".

A este propósito, alegou ainda : "Não há nenhuma outra polícia -- à exceção talvez da Polícia Judiciária -- que tenha tão bons pergaminhos como o SEF em termos de Direitos Humanos e em matéria de combate ao racismo e à xenofobia".

Por tudo isto, Acácio Pereira sustentou que "mutilar o SEF, partir o SEF, destruir o SEF, é estar a destruir a única polícia portuguesa que é filha legítima da democracia", pois só surgiu após o 25 de Abril de 1974.

"É isto que os deputados têm de ter em conta. É isto que o Governo tem de ter em conta. É isto que o Presidente da República tem de ter em conta. Há, seguramente, problemas no SEF que têm de ser resolvidos, mas não é estragando ou destruindo o que de melhor se construiu em Portugal em termos de segurança depois do 25 de Abril que irá resolver seja o que for", concluiu.

O SEF tornou-se notícia quando, em 12 de março, o cidadão ucraniano Ihor Homeniuk morreu nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no aeroporto de Lisboa.

O cidadão terá sido vítima do crime de homicídio por parte de três inspetores do SEF, já acusados pelo Ministério Público, com a alegada cumplicidade de outros 12 inspetores. O julgamento deste caso terá início em 20 de janeiro.

Noves meses depois do alegado homicídio, a diretora do SEF, Cristina Gatões, demitiu-se na semana passada, após alguns partidos da oposição terem exigido consequências políticas deste caso. Cristina Gatões tinha dito em novembro que a morte do ucraniano foi o resultado de "uma situação de tortura evidente".

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