Infarmed suspende comercialização de máscaras da marca Orthia

Em causa está a marcação CE indevida, pois a documentação técnica está incompleta face ao estabelecido na lei.

O Infarmed suspendeu a comercialização de máscaras cirúrgicas do fabricante Interespuma - Indústrias de Poliuretanos, Lda por apresentarem de forma indevida a marcação CE, anunciou a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde.

Numa nota divulgada no site, o Infarmed explica que as máscaras em causa (da marca Orthia, do fabricante Interespuma - Indústrias de Poliuretanos, Lda) ostentam a marcação CE indevidamente pois a documentação técnica está incompleta face ao estabelecido na lei.

"O Infarmed determinou a imediata suspensão da comercialização no mercado nacional dos referidos dispositivos", informa a Autoridade Nacional do Medicamento, acrescentando, no entanto, que "poderão ser escoados e utilizados os produtos que já se encontrem no circuito de comercialização".

O uso de máscara passou a ser obrigatório em espaços públicos no passado dia 27 de outubro e o não cumprimento desta imposição é punido com multas que vão até aos 500 euros.

A lei refere que a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos, uma forma de combater a pandemia de covid-19, terá a duração de 70 dias e abrange pessoas a partir dos 10 anos para "acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável".

Contudo o diploma estabelece exceções, nomeadamente para elementos do mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros.

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