Governo da Madeira proíbe "comércio de jornais e revistas". Associações de imprensa em "estado de choque"

Declaração do estado de emergência na Região Autónoma da Madeira incluiu a proibição de venda de jornais e revistas em locais abertos ao público. Apenas se mantêm as distribuições de media porta a porta.

O anúncio do Governo Regional da Madeira em proibir "o comércio de jornais e revistas" no arquipélago está a dar brado no país, com a Associação Portuguesa de Imprensa, Associação de Imprensa de Inspiração Cristã e Plataforma dos Meios Privados a manifestarem "grande preocupação" por uma decisão que consideram "arbitrária e inusitada"

"Estamos profundamente chocados pois a declaração de Estado de Emergência refere explicitamente que as medidas que sejam tomados ao abrigo deste dispositivo legal, de carácter excepcional, não podem, em caso algum, pôr em causa a liberdade de informação e de expressão no território nacional", referem os signatários de um comunicado que acaba de ser enviado às redacções.

As associações entendem que distribuição porta-a-porta não contempla a liberdade de escolha e de acesso às publicações editadas na Região Autónoma da Madeira, nem as publicações periódicas do Continente diariamente transportadas para Região, ao abrigo de uma decisão da Assembleia da República, há mais de 30 anos, que já então visava a manutenção da coesão nacional, ainda mais necessária neste momento de Emergência Nacional.

A Associação Portuguesa de Imprensa, Associação de Imprensa de Inspiração Cristã e Plataforma dos Meios Privados, esperam e confiam que o Governo Regional da Madeira "revogará a decisão de cessar o comércio de jornais e revistas no arquipélago, por forma que em todo o território nacional se possa aceder, com toda a liberdade, a publicações periódicas editadas em qualquer ponto do país".

Sobre este mesmo assunto, o director do Diário de Notícias da Madeira, Ricardo Miguel Oliveira assinou já esta noite um editorial, intitulado "Atentado à informação", que pode ler aqui.

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