MNE esclarece Galiza. Portugueses sem restrições e mecanismo de comunicação voluntário

Mecanismo de comunicação anunciado pelo governo galego "funcionará numa base voluntária, numa lógica de responsabilidade cívica" e não significa qualquer restrição, impedimento, condicionamento à livre circulação de cidadãos portugueses

Um dia depois de o Governo da Galiza ter colocado Portugal entre os países de risco cujos visitantes teriam de comunicar os seus dados às autoridades de saúde locais devido à pandemia de covid-19, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal (MNE) veio esta quarta-feira esclarecer que os pontos da decisão tomada pela Junta da Galiza relativamente à entrada de cidadãos portugueses naquela Comunidade Autónoma de Espanha

Afinal, de acordo com o MNE, "não existe qualquer classificação de Portugal como país de risco por parte da Comunidade Autónoma da Galiza" e o "mecanismo de comunicação estabelecido para os cidadãos que entram na Galiza não significa, nem poderia significar, qualquer restrição, impedimento, condicionamento à livre circulação de cidadãos portugueses no território desta Comunidade Autónoma de Espanha".

Segundo a nota, esse mecanismo de comunicação "funcionará numa base voluntária, numa lógica de responsabilidade cívica", com a finalidade de "obter informação prestada pelos próprios cidadãos para facilitar acesso à rede de cuidados de saúde da Galiza, tratando-se de um sistema em tudo semelhante ao passenger locator form a que Portugal também recorre".

Galiza admite portugueses de forma diferenciada consoante origem

Horas antes do comunicado do MNE, o Presidente do Governo Galego em exercício, Alberto Núñez Feijóo, afirmou esta quarta-feira que vai tratar da possibilidade de regionalizar o acesso de portugueses à Galiza.

Passando assim a tratar Portugal não como um todo único mas da possibilidade de estabelecer regras diferente consoante os distritos de origem - no quadro do protocolo que impede o acesso de pessoas que venham de zonas com incidência epidemiológica 3,5 vezes maior que a da Galiza.

Embora o protocolo não faça diferenças dentro do território dos países, exceto no caso da Espanha, Feijóo transmitiu durante uma reunião com o embaixador de Portugal em Espanha, João Mira Gomes, a necessidade de estabelecer uma diferenciação por áreas de alta incidência de covid-19 para Portugal, dados laços estreitos que nos unem.

Durante a reunião, o chefe do governo galego em funções, concentrou-se nos benefícios deste protocolo, cujo objetivo é tornar a Galiza num destino seguro para os galegos mas também para todos os visitantes, segundo se lê numa nota disponibilizada online no site da Junta galega.

A comunidade galega disponibiliza aos visitantes o respetivo serviço público de saúde, e podem ser promovidos testes, independentemente de haver ou não sintomas.

Os cuidados de saúde que forem considerados necessários não terão custo para quem precisar, incluindo a realização de exames ou, ainda, os tratamentos.

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