Duarte Lima já pode ser julgado em Portugal pelo homicídio de Rosalina Ribeiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu das autoridades brasileiras o processo de Duarte Lima, em que o ex-deputado é acusado do homicídio de Rosalina Ribeiro, no Rio de Janeiro.

"Confirma-se a receção, muito recentemente, na Procuradoria-Geral da República do pedido de transmissão do referido processo penal, por parte das autoridades brasileiras. A tramitação da transmissão internacional de procedimentos encontra-se regulamentada pelos artigos 79º e seguintes da Lei 144/99 de 31 de agosto", referiu ao DN o gabinete de Imprensa da PGR.

O antigo deputado do PSD pode agora ser acusado e julgado em Portugal pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, secretária e herdeira do milionário Tomé Feiteira.

Nos últimos anos, Duarte Lima tinha apresentado vários recursos no Brasil para não ser julgado em Portugal por homicídio qualificado, mas estes foram negados pelas várias instâncias judiciais brasileiras.

Em outubro de 2019, o Supremo Tribunal brasileiro determinou o trânsito em julgado da decisão de enviar para julgamento em Portugal o processo em que o ex-deputado português foi acusado de homicídio da sua cliente Rosalina Ribeiro.

A portuguesa Rosalina Ribeiro foi assassinada em dezembro de 2009, numa estrada de terra batida, em Maricá (arredores do Rio de Janeiro).

De acordo com a acusação do Ministério Público brasileiro, Duarte Lima matou Rosalina Ribeiro para não permitir que esta revelasse ter transferido 5,2 milhões de euros para contas de Duarte Lima, para evitar ser arrestada pelos herdeiros de Tomé Feteira.

Em Portugal, num processo relativo a estes milhões, a Justiça absolveu Duarte Lima do crime de abuso de confiança quanto à alegada apropriação indevida do dinheiro de Rosalina.

O antigo líder da bancada parlamentar do PSD foi condenado em 2014 a seis anos de prisão por burla e branqueamento de capitais, relacionados com a compra de terrenos no concelho de Oeiras, distrito de Lisboa, para a construção do Instituto Português de Oncologia com recurso a um empréstimo do BPN.

Cabe agora à ministra da Justiça decidir se o pedido para que o caso da morte de Rosalina Ribeiro seja julgado em Portugal é admissível e depois enviá-lo ao tribunal competente de julgamento.

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