Cova da Moura. Tribunal de Relação confirma condenação de polícias

Foi confirmada pelo Tribunal da Relação de Lisboa a condenação de oito agentes da PSP por sequestro agravado, ofensas à integridade física qualificada, injúria, denúncia caluniosa e falso testemunho.

O Tribunal de Relação de Lisboa (TRL) confirmou condenação dos oito polícias da esquadra de Alfragide.

Este tribunal decidiu "negar provimento aos recursos interpostos pelos arguidos" e, consequentemente, "confirma-se, na íntegra, o acórdão recorrido".

Os oito agentes da PSP foram condenados, em maio de 2019, por sequestro agravado, ofensas à integridade física qualificada, injúria, denúncia caluniosa e falso testemunho, num processo que partiu de uma acusação histórica que imputava também, a um total de 18 agentes da autoridade, a motivação racista e tortura contra seis jovens da Cova da Moura - dois dos quais fazem parte da Associação Cultural Moinho da Juventude, distinguida com o prémio de Direitos Humanos, pela Assembleia da República.

Quer os polícias quer as vítimas recorreram da sentença. Os primeiros, que em julgamento sempre negaram em bloco todos os crimes de que estavam acusados, pediram a absolvição, tendo dois dos agentes requerido audiência de julgamento para apresentar o que alegavam ser novas provas.

Os seis jovens, que tinham o estatuto de assistentes no processo, exigiram penas mais duras para os polícias - só um dos oito foi condenado a uma pena de prisão efetiva.

Em junho passado, numa proposta de acórdão sobre os recursos apresentados, o Tribunal de Relação de Lisboa considerou "discutível" a "legitimidade" e o "interesse" dos seis jovens, que denunciaram as agressões na esquadra da PSP de Alfragide, em recorrer da decisão da 1.ª instância.

O Tribunal da Relação de Lisboa questionou o direito dos jovens em requerer penas mais pesadas, principalmente porque o próprio Ministério Público (MP) se "conformou" com a decisão e não interpôs recurso.

O recurso interposto pelas vítimas também foi rejeitado.

Pena máxima foi um ano de prisão

A pena máxima neste processo foi a condenação do agente Joel Machado a um ano e seis meses de prisão efetiva, pelo crime de ofensa à integridade física qualificada na pessoa de Rui Moniz, um jovem com paralisia numa das mãos, como sequela de um AVC na infância.

Para o tribunal o agente "não se limitou a agir com grave abuso de autoridade, na medida em que a agressão em análise foi ainda claramente direcionada contra pessoa particularmente indefesa, em razão de deficiência, nos termos a que alude a circunstância em questão".

A medida da pena foi mais grave do que a dos outros sete colegas, porque já tinha tido, em 2013, uma condenação por um crime igual no exercício de funções.

Foi um dos que recorreram para o TRL, alegando que o seu nome tinha sido trocado e que teria sido outro agente de apelido Machado a interagir com Rui Moniz. Na audiência de julgamento, o jovem voltou a confirmar que tinha sido ele o autor das agressões.

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