Câmaras nos carros e uniformes para "responsabilizar os agentes"

O Estado português deve prosseguir uma política de tolerância zero relativamente ao racismo e homofobia, diz Conselho da Europa. A colocação de câmaras nos carros e uniformes dos policias seria um bom sinal

A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância defende que os policias portugueses deveriam ter câmaras nos uniformes de forma a "responsabilizar os agentes e impedir novos abusos".

Este "conselho" às autoridades nacionais está publicado no relatório que a ECRI divulgou na manhã desta terça-feira em Estrasburgo sobre a forma como em Portugal se lida com o racismo e homofobia.

Entre elogios à forma como o país tem evoluído neste âmbito a comissão deixou alertas sobre a possibilidade de a extrema-direita estar "infiltrada" nas polícias. Pede ainda que o ensino de História leve em conta "o papel desempenhado por Portugal no desenvolvimento e abolição da escravatura e a discriminação e violência cometidas contra os povos indígenas nas ex-colónias", durante os Descobrimentos.

Defendendo a existência de um órgão independente para investigar alegações de abuso e racismo levados a cabo pelas forças de segurança, a ECRI defende uma "mudança de atitude [da polícia] e conduzir, de forma proativa e eficaz, investigações internas a qualquer conduta alegadamente racista, homofóbica ou transfóbica de agentes da polícia e parar de relativizar a violência grave contas as pessoas negras e os ciganos".

Aconselha ainda a polícia a "mudar a sua abordagem nos bairros que considera difíceis. Nomeadamente nos bairros da Amadora, as abordagens da prevenção e do policiamento de proximidade deveriam ser intensificadas a fim de reconstruir uma relação de confiança com as comunidades que têm sofrido a brutalidade policial e a ameaça permanente da mesma".

O relatório dedica mesmo vários pontos ao caso ocorrido em fevereiro de 2015 em que vários polícias da esquadra de Alfragide foram acusados de ter agredido seis habitantes da Cova da Moura (bairro da Amadora).

Atualmente 18 agentes da PSP estão a ser julgados depois de terem sido acusados de "tortura, rapto, calúnia e ofensas corporais motivados por ódio e discriminação contra seis vítimas negras".

Sublinha também a necessidade de existir um desenvolvimento de "programas para a prevenção da criminalidade, especialmente para os jovens".

A PSP enviou alguns comentários à Comissão sobre este relatório - as respostas estão apensas ao documento - onde frisa sentir-se indignada por a ECRI ter ignorado a maior parte do trabalho desta força de segurança nos últimos cinco anos com várias organizações não governamentais, que mistura factos dos anos 90 do século passado com situações mais atuais e que a utilização de expressões como "brutalidade policial" é um julgamento moral inadequado.

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