Câmaras nos carros e uniformes para "responsabilizar os agentes"
O Estado português deve prosseguir uma política de tolerância zero relativamente ao racismo e homofobia, diz Conselho da Europa. A colocação de câmaras nos carros e uniformes dos policias seria um bom sinal
A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância defende que os policias portugueses deveriam ter câmaras nos uniformes de forma a "responsabilizar os agentes e impedir novos abusos".
Este "conselho" às autoridades nacionais está publicado no relatório que a ECRI divulgou na manhã desta terça-feira em Estrasburgo sobre a forma como em Portugal se lida com o racismo e homofobia.
Entre elogios à forma como o país tem evoluído neste âmbito a comissão deixou alertas sobre a possibilidade de a extrema-direita estar "infiltrada" nas polícias. Pede ainda que o ensino de História leve em conta "o papel desempenhado por Portugal no desenvolvimento e abolição da escravatura e a discriminação e violência cometidas contra os povos indígenas nas ex-colónias", durante os Descobrimentos.
Defendendo a existência de um órgão independente para investigar alegações de abuso e racismo levados a cabo pelas forças de segurança, a ECRI defende uma "mudança de atitude [da polícia] e conduzir, de forma proativa e eficaz, investigações internas a qualquer conduta alegadamente racista, homofóbica ou transfóbica de agentes da polícia e parar de relativizar a violência grave contas as pessoas negras e os ciganos".
Aconselha ainda a polícia a "mudar a sua abordagem nos bairros que considera difíceis. Nomeadamente nos bairros da Amadora, as abordagens da prevenção e do policiamento de proximidade deveriam ser intensificadas a fim de reconstruir uma relação de confiança com as comunidades que têm sofrido a brutalidade policial e a ameaça permanente da mesma".
Atualmente 18 agentes da PSP estão a ser julgados depois de terem sido acusados de "tortura, rapto, calúnia e ofensas corporais motivados por ódio e discriminação contra seis vítimas negras".
Sublinha também a necessidade de existir um desenvolvimento de "programas para a prevenção da criminalidade, especialmente para os jovens".
A PSP enviou alguns comentários à Comissão sobre este relatório - as respostas estão apensas ao documento - onde frisa sentir-se indignada por a ECRI ter ignorado a maior parte do trabalho desta força de segurança nos últimos cinco anos com várias organizações não governamentais, que mistura factos dos anos 90 do século passado com situações mais atuais e que a utilização de expressões como "brutalidade policial" é um julgamento moral inadequado.