Câmara de Lisboa já recebeu 1168 pedidos de apoio da restauração, comércio e cultura

O programa para o comércio e restauração da cidade, no valor de 20 milhões de euros, foi anunciado em novembro pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina.

Mais de 1100 empresas ou empresários da restauração, comércio, retalho e atividades artísticas já solicitaram à Câmara de Lisboa apoios a fundo perdido, no âmbito do programa Lisboa Protege, para mitigar os impactos da pandemia de covid-19.

Segundo dados enviados pela autarquia à Lusa, desde as 09:00 de quarta-feira, dia em que abriram as candidaturas, até às 15:00 de hoje, foram solicitados 1168 pedidos de apoio, dos quais 31% dizem respeito a empresas ou empresários em nome individual do centro histórico da cidade, das freguesias de Santa Maria Maior (181 pedidos), Misericórdia (113) e Santo António (77).

Na freguesia das Avenidas Novas foram apresentadas 115 candidaturas e na de Arroios 102, tendo sido solicitados apoios nas 24 freguesias de Lisboa.

O programa para o comércio e restauração da cidade, no valor de 20 milhões de euros, foi anunciado em novembro pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), e prevê a atribuição de apoios a fundo perdido entre quatro e oito mil euros, a pagar a partir deste mês.

Para as empresas e empresários em nome individual do setor da cultura estão previstos apoios a fundo perdido no valor total de dois milhões de euros.

Para se candidatarem a este apoio, as empresas e empresários destes setores devem ter registado uma quebra de faturação superior a 25% entre janeiro a setembro, relativamente ao mesmo período de 2019, e a faturação anual não pode exceder os 500 mil euros.

A maioria das 1168 candidaturas - 95,7% - foram para o "fundo de apoio ao comércio e estabelecimentos de restauração e bebidas (1118 pedidos), com o "fundo de apoio às atividades artísticas e culturais" a registar 50 pedidos.

Ainda de acordo com os números fornecidos pela Câmara de Lisboa, 444 candidaturas são de empresas ou empresários em nome individual com um volume de negócios inferior a 100 mil euros, enquanto 517 correspondem a empresas ou empresários com volume de negócios entre os 100 mil e os 300 mil euros.

Duzentas e sete candidaturas foram apresentadas por empresas ou empresários em nome individual com um volume de negócios entre os 300 mil e os 500 mil euros.

Para as empresas e empresários com um volume de negócios até 100 mil euros em 2019, o valor do apoio total será de quatro mil euros, enquanto para aqueles que tiveram um volume de negócios entre os 100 mil e os 300 mil euros o apoio total será de seis mil euros.

Quando o volume de negócios tiver sido entre os 300 mil e os 500 mil euros, o apoio total será de oito mil euros.

O pagamento será realizado em duas parcelas a partir de dezembro de 2020 e março de 2021.

Como requisitos para a candidatura, a autarquia estabeleceu que não podem existir dívidas ao fisco, Segurança Social e Câmara Municipal e que os estabelecimentos terão de continuar em funcionamento.

Na altura em que o programa foi apresentado, o presidente da Câmara de Lisboa estimou que os apoios deverão abranger cerca de oito mil empresas e empresários da cidade do comércio e restauração, que representam 80% dos setores na capital e 100 mil empregos.

O apoio é cumulativo ao apoio previsto pelo Estado, ou seja, segundo a autarquia, "o empresário pode usufruir dos dois benefícios".

As candidaturas devem ser submetidas através do 'site' lisboaprotege.pt.

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