Berardo mantém WC declarado clandestino sete meses após decisão de tribunal

Empresário que perdeu todos os recursos, incluindo para o Constitucional, continua a recusar anular obra de fecho de terraço, considerada ilegal, defendendo que está tudo regularizado

A "novela" em torno da obra feita em 2007 pelo empresário Joe Berardo, no terraço do apartamento que tem no último andar de um prédio em Lisboa, parece estar ainda parar durar. Segundo avança hoje o jornal Público, apesar de já terem passado sete meses desde que Berardo perdeu o último recurso - para o Tribunal Constitucional - à ordem judicial para anular a intervenção, na qual fechou o terraço e aproveitou o espaço para fazer uma luxuosa casa de banho com vista para o Palácio das Necessidades, este continua a recusar-se a acatar a decisão, argumento estar tudo regularizado.

"A questão está ultrapassada. A obra foi legalizada", disse o empresário àquele jornal, com a advogada do mesmo, Elsa Sequeira Santos, a acrescentar que a legalização terá sido ratificada numa reunião de condóminos realizada em abril do ano passado, na qual terão sido tomadas decisões idênticas em relação a várias obras de outros proprietários. Porém, Teresa Alves Azevedo, a representante legal do queixoso que deu origem aos processos, garantiu que a situação não se alterou, questionando: "Desde quando é que uma reunião de condomínio revoga uma decisão judicial?".

Obra feita em zona comum do edifício

Berardo terá decidido fechar o terraço - que era considerado uma zona comum do edifício, ainda que do seu usufruto privado - aproveitando uma obra que já estava a promover para impermeabilizar a cobertura do prédio, cujas deficiências afetavam o seu apartamento e outros andares. Mas, de acordo com as sentenças transitadas em julgado, avançou para a obra sem licença nem sequer sujeitar a mesma à apreciação prévia da assembleia de condóminos.

A queixa partiu de um médico, residente no oitavo andar - um piso abaixo do empresário - que terá acusado Berardo de ter alterado a estética do edifício. Já este defendeu que o terraço constituía um perigo mortal para os seus netos, argumento que não colheu junto dos tribunais.

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