Comissão da Carteira com jornalista como presidente pela primeira vez

Os representantes dos jornalistas e os representantes dos operadores do setor escolheram hoje Leonete Botelho para presidir à Comissão da Carteira

A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) vai ter, pela primeira vez, uma jornalista à frente. Trata-se de Leonete Botelho, 52 anos, jornalista do Público.

A jornalista foi escolhida hoje para presidir à CCPJ pelos restantes membros da direção: Jacinto Godinho, Marina Pimentel, Anabela Natário e Miguel Alexandre Ganhão (eleitos pelos jornalistas); e Isabel Magalhães, Luís Mendonça, Albérico Fernandes e Francisco Rebelo dos Santos (representantes dos operadores do setor).

Leonete Botelho irá presidir à CCPJ no próximo triénio (2018-2021). Para a sua escolha foi decisivo o facto de ser também jurista (licenciada em Coimbra), além de jornalista. A lei diz que a presidência da CCPJ deve ser entregue a um(a) "jurista de reconhecido mérito e experiência na área da comunicação social".

A CCPJ existe desde 1995 e nunca teve um presidente jornalista. Ou foram magistrados de carreira (Eduardo Lobo, Eurico Reis, Pedro Mourão) ou um representante dos operadores do setor (Henrique Pires Teixeira).

Segundo o seu estatuto legal, a CCPJ "é um organismo independente de direito público ao qual incumbe assegurar o funcionamento do sistema de acreditação profissional dos jornalistas, equiparados a jornalistas, correspondentes e colaboradores da área informativa dos órgãos de comunicação social, bem como o cumprimento dos respectivos deveres profissionais".

A lei diz também que "a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista é composta por oito elementos com um mínimo de dez anos de exercício da profissão de jornalista e detentores de carteira profissional ou título equiparado válido, designados igualitariamente pelos jornalistas profissionais e pelos operadores do sector".

Compete-lhe igualmente " atribuir, renovar, suspender ou cassar, nos termos da lei, os títulos de acreditação dos profissionais de informação da comunicação social, bem como, através de secção de cujas decisões cabe recurso para o plenário, apreciar, julgar e sancionar a violação dos deveres" a que os jornalistas estão obrigados nos seus estatutos.

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