Vistos dourados e preconceito

Num documento de 2017 da "Transparência e Integridade", intitulado "Vistos Dourados - Investimento ou Branqueamento?", à pergunta "Quem procura os vistos e porquê?", responde-se o seguinte: "A procura sem precedentes de vistos gold e investimento por parte de cidadãos chineses coincide com o lançamento, por parte do executivo chinês, de um ímpeto anticorrupção. O governo chinês lançou já uma campanha internacional com vista a recuperar ativos gerados através de corrupção, que empresários e altos funcionários públicos chineses aplicaram em imobiliário no estrangeiro. Estima-se que mais de 72 mil milhões de euros tenham saído de território chinês." E sem outras "explicações", forja-se uma relação de causalidade sem qualquer evidência e ficamos perante a resposta simples, a roçar o simplório, de um fenómeno que todos sabem complexo. Quem não conheça estatísticas e números pensaria que só cidadãos chineses buscam vistos dourados. E que os inúmeros cidadãos chineses que buscam vistos dourados são bandidos e corruptos procurando ultrapassar a lei chinesa. Para além de esquecer que as dezenas de países que têm mecanismos de vistos dourados recebem esses pedidos nas suas chancelarias na China. Os quais tiveram que ser instruídos com certificados do registo criminal pedidos nas Conservatórias de Registo Criminal da China com indicação da finalidade. Para além de que são objeto de investigação policial específica em Portugal.

Tomando como referência um mês concreto - Novembro de 2019 - temos que dos 86 ARI atribuídos - 80 por compra de bens imóveis (17 para reabilitação urbana) e 6 por via de transferência de capital - 22 foram provenientes da China, 12 dos EUA, nove do Brasil, cinco de África do Sul e quatro da Índia. Os cidadãos desses outros países que não a China também devem ter presunção de bandidos e corruptos?

As razões pelas quais cidadãos de outros países - desenvolvidos ou em desenvolvimentos, próximos ou longínquos - desejam obter um visto dourado são múltiplas e variadas. A realidade que lhes subjaz é muitas vezes complexa. E em muitos casos a ratio subjacente ao pedido não é a obtenção de nacionalidade ou de residência permanente.

Um dos dramas da análise de questões importantes em Portugal é a postura simplista e preconceituosa de partida. Sim, o mundo em que vivemos é complexo e com mudanças e descobertas que nos fazem questionar regularmente muito do que aprendêramos. O que tem levado ao crescimento de um desmesurado relativismo e à salutar reação de o recusar e de traçar linhas vermelhas. Mas é inaceitável uma postura que adote uma visão zoroastriana do mundo, onde só cabem luz e trevas, porque os múltiplos graus de cinzento subjacentes à complexidade de tantas questões que se nos colocam são difíceis de estudar e analisar.

Portugal tem escassez de capital e necessidade de investimento estrangeiro para poder catalisar o crescimento económico. É dever dos governos criar o maior número de mecanismos para o efeito. Qualquer risco subjacente a esses mecanismos deve ser ponderado e analisado; de forma séria, com base em factos, não em preconceitos. E, muito menos com base em preconceitos assentes numa visão estereotipada de um país de 1,45 mil milhões de pessoas, misturando levianamente no mesmo saco políticas do governo e aspirações pessoais a residência temporária em países onde se investe.

Consultor financeiro e business developer
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