Vistos dourados e masoquismo

Regularmente aparecem iniciativas destinadas a eliminar mecanismos de ARI/"vistos dourados" na UE. Invariavelmente invocam-se riscos vários mas a imputação essencial é a de que estes mecanismos promovem o branqueamento de capitais. Existem vistos dourados em pelo menos oito países da UE e em dezenas fora da UE. Existem ainda mecanismos muito similares de atribuição de residência temporária através de "investimentos passivos" indiretos - como na Alemanha e nos EUA. Estarão estes governos todos errados? Existirá alguma conspiração mundial protegendo os vistos dourados? Ou tratar-se-á de uma via de captação de investimento de que nem mesmo países com fortes excedentes de capital prescindem?

Analisemos o instituto dos vistos dourados a partir dos factos. O facto mais relevante é que imensos países ao longo de décadas mantêm esta forma de autorização de residência temporária porque é uma maneira simples de captar montantes avultados de investimento. Investimento sobretudo em imobiliário e em produtos financeiros, mas não apenas.

E esse investimento, em especial no setor imobiliário, produz um significativo efeito multiplicador na economia dos países em causa. Em Portugal os ARI geraram, desde a sua criação, um investimento superior a 5,6 milhões de euros, dos quais 91% em imobiliário.

Por outro lado, em lado algum se encontra demonstrado que nos investimentos através de vistos dourados exista mais criminalidade do que noutros investimentos.

O terceiro facto é que Portugal é um país com carência de capital que necessita de criar mecanismos para estimular a vinda de investimento do exterior; pelo que mecanismos destes não devem ser reduzidos mas sim aumentados. E, já agora, convinha que fossem geridos por profissionais de atração de investimento - como a AICEP - e não por entidades policiais ou equiparadas sem qualquer sensibilidade para lidar com investidores estrangeiros.

O mais espantoso em vários críticos dos vistos dourados é a recusa intelectual de fazer uma comparação com o mesmo investimento sem ser em processo de ARI. E é fácil de fazer. Por exemplo, um investidor estrangeiro pretende adquirir um imóvel no valor de 500 mil euros sem ser em processo de ARI. A que crivo está esta aquisição sujeita? O dinheiro que seja transferido para a referida compra será sujeito por parte do banco português para onde seja transferido a um processo de compliance, envolvendo a verificação da pessoa que transfere os fundos e a origem dos fundos. Se a aquisição do mesmo imóvel fosse feita no âmbito de um processo ARI, aplicar-se-iam as mesmas regras de compliance por parte do banco. Mas, para além disso, o adquirente terá de submeter o seu registo criminal (que será verificado), o SEF consultará as suas bases de dados com informações policiais (Frontex e Europol, pelo menos) e será ainda sujeito ao crivo do SIS, que envolverá uma consulta aturada às bases de dados de serviços de informações europeus, americanos e outros. Além disso, como é do conhecimento público, o SEF é particularmente lento na análise destes ARI. Não raro, o investidor tem de esperar dois anos pela finalização do processo. Em conclusão, só uma entidade incrivelmente estúpida ou masoquista utilizaria o mecanismo dos vistos dourados no nosso país para lavar dinheiro...

Consultor financeiro e business developer
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