Vistos dourados, captação de investimento e vontade política

Por ocasião do 9.º aniversário do regime da Autorização de Residência para Investimento (ARI), mais conhecido por "vistos dourados", foram publicitados alguns dados estatísticos. Foram captados, no total, mais de 6000 milhões de euros de investimento estrangeiro que levaram à atribuição de 10.087 ARI - 5776 milhões (9450 ARI) através da compra de bens imóveis, dos quais 342 milhões (950 ARI) para reabilitação urbana, 576 milhões (617 ARI) resultantes da transferência de capitais e 20 ARI por criação de postos de trabalho.

A tendência deste mecanismo de captação de investimento estrangeiro é decrescente - foram atribuídas 1414 ARI em 2016, 1351 em 2017, 1409 em 2018, 1245 em 2019, 1182 em 2020 e 698 em 2021. As razões para esse decréscimo são variadas: (i) programas similares mais competitivos por parte de outros países da UE; (ii) graves ineficiências e delonga temporal no processamento administrativo pelo SEF; (iii) alterações do regime legal aplicável implicando restrições relevantes; (iv) incerteza no respetivo enquadramento legal e institucional em Portugal.

Chegados aqui, o principal problema consiste em saber se há ou não vontade política para se manter este relevante instrumento de captação de investimento estrangeiro. Parece claro que essa vontade existe, doutra forma não teria sido mantido durante 9 anos, com governos de composição política diversa. Mas as cedências do PS aos partidos à sua esquerda mostram vontade política algo indefinida.

Quando os requisitos para se obter residência temporária em Portugal passam a ser bem mais restritivos que os requeridos por outros países da UE com que Portugal e as empresas portuguesas competem na captação de investimento estrangeiro, e até mais exigentes que os impostos pela Alemanha, resulta claro que as alterações legislativas prejudicam a captação de investimento estrangeiro e devem ser corrigidas.

As restrições a investimentos em imóveis para habitação revelam uma postura preocupante. Os preços em Lisboa (devia ter-se deixado de fora o Porto e outras áreas urbanas prejudicadas com a nova legislação) estão altos porque várias zonas de Lisboa passaram a ter procura no mercado imobiliário internacional, como resultado de ações promocionais (com sucesso) do município de Lisboa e do governo português. Ficar surpreso por tal ter conduzido a um aumento do preço dos imóveis nessas zonas é incompreensível.

No imediato, para o ano de 2022, a CEO da RE/MAX antecipa que "haverá um aumento da procura na área comercial e de serviços nestas mesmas zonas, pois o investidor internacional vai continuar a querer zonas com localização, que garantam bons retornos e não de baixa densidade onde o investimento não é tão atrativo".

Portugal tem manifesta escassez de capital. A captação de investimento estrangeiro é claramente assumida como uma prioridade nacional. Mas, como o presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários explicou, o investidor em visto dourado não vai investir no interior do país onde não tem garantia de retorno, "vai investir em Madrid, Barcelona e em Atenas". Se os políticos portugueses tivessem mais mundo e tomassem decisões sem base no wishful thinking, muito mais capital estrangeiro afluiria a Portugal...


Consultor financeiro e business developer
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