Violência policial e bom senso

A polícia pode deixar uma pessoa algemada deitada? Pode fazer um mata-leão? Pode pôr um joelho sobre a nuca ou pescoço? Pode dar com o bastão na cabeça? Pode disparar sobre carros em andamento? Não sabe responder? Não tem problema - a não ser que seja polícia. E dá-se o caso de muitos polícias não saberem.

Quando em junho de 2020 vimos um polícia americano assentar o joelho e todo o seu peso do seu corpo sobre o pescoço de George Floyd durante largos minutos, enquanto este se queixava de não conseguir respirar, ter-nos-emos - muitos de nós, pelo menos - perguntado sobre se aquele tipo de imobilização pode ser estar dentro das normas policiais.

A mesma pergunta terá ocorrido quando vimos, numa repartição de Finanças portuguesa, um GNR à paisana fazer um mata-leão a um cidadão até que este perdeu os sentidos, e um PSP empoleirado em Cláudia Simões, igualmente a fazer-lhe uma chave ao pescoço: faz parte das normas das polícias sufocar pessoas, correndo o risco de as matar, para as "controlar"?

Sabemos que o polícia que pôs o joelho sobre o pescoço de George Floyd está em julgamento pelo seu homicídio, mas a dúvida continua por esclarecer: que raio de treino teve para lhe passar pela cabeça ser boa ideia assentar uns 70 ou 80 quilos no pescoço de um homem? Quanto ao mata-leão em Portugal, estou na mesma: quando em fevereiro de 2020 solicitei esclarecimento à PSP sobre se este faz parte dos protocolos de imobilização admitidos, não obtive resposta.

É verdade que é normal - há mais de 30 anos - não obter respostas das polícias portuguesas, sobretudo se está em causa o uso de violência. Pelo que o julgamento do caso Ihor Homeniuk tem sido uma oportunidade de excelência para saber o que uma polícia - o SEF - e seus agentes veem como "proporcional" e "adequado". Ficámos então ali a saber que, a crer em vários agentes ouvidos, se pode algemar uma pessoa, deixá-la deitada e sozinha e nunca mais querer saber dela.

Ouvimos até um inspetor-chefe que asseverou ao tribunal que se deve deixar uma pessoa algemada em "posição lateral de segurança". Teria graça se não fosse tão grave: a posição lateral de segurança é, como qualquer pesquisa no Google pode esclarecer, aquela em que se deixa alguém que está inconsciente, para que não sufoque com a queda da língua ou com eventuais vómitos. Não tem qualquer relação com algemas, nem poderia ter: ninguém deve ser mantido algemado quando inconsciente e se algemado nunca pode ficar deitado de lado - não só porque se desequilibraria como porque, com as mãos algemadas atrás das costas (como é regra na polícia), estar deitado põe em risco a capacidade respiratória.

Há aliás uma decisão europeia de 2004, surgida após a morte de um cidadão nigeriano, por asfixia, quando sob custódia da polícia de estrangeiros austríaca, que estabelece deverem as pessoas imobilizadas (ou seja, algemadas) ser mantidas em posição vertical para certificar que respiram normalmente. Bem sabemos que nada disso aconteceu com Ihor Homeniuk - e que terá sido também por isso que, de acordo com a autópsia, morreu.

Da audição de vários inspetores do SEF em julgamento conclui-se que ou não sabem da lei ou se estiveram nas tintas para ela. Mas a situação é mais grave ainda: as normas da PSP sobre "limites aos meios coercivos", datadas também de 2004, nada dizem no capítulo da algemagem sobre a necessidade de manter o imobilizado na vertical. "É uma questão de bom senso", disse-me um agente da PSP meu conhecido, "não deixar alguém deitado algemado".

Fosse o bom senso uma coisa universal e não precisávamos de leis nem de polícia. Sucede que precisamos - todos, incluindo a polícia. Talvez seja de quem de direito reparar que o problema não está só no SEF e nos inspetores que ouvimos no tribunal.

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