Verdades inconvenientes

O governo, sucessivamente, exerce uma cosmética sobre a verdade, nos mais diferentes assuntos e aos mais diferentes níveis. Facilmente, encontram-se exemplos de omissões, versões enviesadas e invenções sobre factos em diversas áreas de governação. Por exemplo, ficaremos por saber o que correu mal com a festa do Sporting, porque é que, quando a Alemanha e a França fechavam a porta aos ingleses, nós a abríamos, as duas faces de um governo que se abstém na União Europeia sobre a lei húngara de censura aos temas LGBTI. Venho lembrar algumas verdades inconvenientes, concretamente, na área do património cultural.

No passado dia 7 de junho, na presença do Presidente da República, o primeiro-ministro, a ministra da Cultura e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa inauguraram a obra da ala poente do Palácio Nacional da Ajuda e a instalação do Museu do Tesouro Real. A obra foi apresentada como um glorioso e exclusivo feito da governação socialista nacional, em articulação com a governação socialista de Lisboa. Mas não é assim.

A invenção do passado é coisa que os regimes totalitários procuram promover. Infelizmente, cada vez mais, a democracia que vivemos é mais frágil (com estudos internacionais a demonstrar a queda de Portugal no ranking das democracias desenvolvidas). Esta situação é impulsionada por atitudes governamentais com muitas cumplicidades (silêncios) na sociedade portuguesa, num país mais habituado, na sua história, ao autoritarismo do que à força da sociedade civil.

Vamos, então, aos factos.

Em 2013, perante a situação de ruína da ala poente do Palácio Nacional da Ajuda, e enquanto membro do XIX Governo Constitucional com a tutela da Cultura, tomei a decisão de avançar com a obra de conclusão da mesma. Discuti com a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) se devia, meramente, fazer uma fachada falsa, que retirasse o ar de ruína instalado há mais de dois séculos, ou se se devia, efetivamente, construir a fachada do edificado. A minha decisão, sufragada pelo governo, foi convidar um arquiteto qualificado da estrutura da Direção-Geral do Património Cultural para construir a nova fachada - o arquiteto João Carlos Santos, que tinha liderado, com sucesso, a requalificação do Mosteiro de Tibães, e que tinha um anteprojeto para o fecho da ala poente do Palácio da Ajuda. Foi uma decisão discutível, depois dos muitos projetos ao longo de dois séculos de indecisões ou decisões sem continuidade. Colocava-se a eventual oportunidade de abrir um concurso de ideias e posterior concurso público. Mas a decisão tomada foi uma opção célere e económica para o Estado - o arquiteto em causa (agora, diretor-geral) é funcionário da DGPC - e o seu trabalho é reconhecido. Ganhou-se anos em procedimentos, poupou-se em concursos e projetos. Decidi também, sempre respaldado pelo governo, instalar nessa ala poente o Museu do Tesouro Real, e alocar os 4,4 milhões de euros remanescentes do seguro das joias da coroa portuguesa roubadas na Holanda em 2003. Destas decisões dão conta notícias e reportagens dos jornais nacionais de 2014 e de 2015. Dos respetivos despachos, que proferi à data, naturalmente, há registos no Ministério da Cultura e na DGPC.

Contactei, em 2015, com a Câmara Municipal de Lisboa - com Fernando Medina como presidente, e com a CCDR de Lisboa e Vale do Tejo - com João Teixeira como presidente, para encontrar o financiamento para o valor remanescente da obra, que, à data, se afigurava abaixo dos 20 milhões de euros. Começaram os procedimentos formais para o desenvolvimento do projeto de arquitetura.

O XXI Governo, de António Costa, decidiu - e bem - continuar o trabalho iniciado. Mas se a decisão estava tomada, o arquiteto escolhido, o conteúdo da ala poente - a instalação das joias da coroa - decidido, a alocação de 4,4 milhões do seguro das joias roubadas feita, os contactos para fechar o desenho financeiro da operação efetuados, como pode dizer-se, em verdade, que foi o governo socialista que tomou a iniciativa de fazer esta obra como foi dito por António Costa na inauguração?

Em democracia, há um dever institucional de verdade por parte dos poderes públicos. E, em democracia, como é natural, há alternância. Por isso, as coisas não começam e não acabam, normalmente, no mandato de um único governo. E nada diminui um governo que conclui um projeto, reconhecer quem tomou a iniciativa do mesmo.

Se os governos falham o dever institucional da verdade, é natural que os cidadãos, cada vez mais, estejam descrentes do que os políticos dizem - sabem que, em geral, não se pode confiar nas suas declarações. Assim, omitir o percurso das decisões públicas, contar só parte da verdade ou até, como neste caso, inventar uma nova "verdade", contribui de forma ativa para a erosão da autoridade do Estado e da democracia.

Falo com à-vontade. O novo Museu Nacional dos Coches foi inaugurado em maio de 2015, no meu mandato governativo. Fizemos questão de convidar os governantes anteriores envolvidos, durante anos, no processo, e no meu discurso inaugural fiz questão de os referir. E foi uma verdadeira inauguração - no dia a seguir à inauguração, o edifício abriu ao público. Não como esta "inauguração" do passado dia 7 de junho da ala poente do Palácio Nacional da Ajuda - é que o espaço só abre ao público, pasme-se, em novembro!

Quanto à solução encontrada para financiar esta obra, tenho muitas dúvidas. Ir buscar dinheiro às taxas turísticas de Lisboa para financiar a fatia maioritária das obras de um palácio nacional é matéria que nos deve fazer refletir sobre as competências do Estado e das autarquias na reabilitação do património nacional.

E que seja um governo dito socialista que não retira do Orçamento do Estado dinheiro para financiar uma obra eminentemente estatal causa alguma perplexidade sobre a opção tomada.

Também a solução de gestão encontrada está sujeita a interrogação: é a Associação de Turismo de Lisboa que vai gerir o Museu do Tesouro Real? Não devia a sua gestão ser da responsabilidade da equipa museológica do Palácio Nacional da Ajuda? Como não se conhece - e devia conhecer-se - os termos do protocolo assinado sobre esta matéria pelo governo e pela Associação de Turismo de Lisboa, não sabemos bem o que se está a passar numa matéria que é relevante para o interesse público.

Mas este caso - a invenção da exclusividade socialista sobre a obra de remate do Palácio Nacional da Ajuda - não é único.

Só para dar outro exemplo, foi também no tempo em que estive no governo que se decidiu e fez a alocação da verba para a reabilitação dos carrilhões de Mafra. Mas fez-se mais: decidiu-se dar estatuto de museu nacional ao Museu da Música e decidiu-se a sua transferência para o Palácio Nacional de Mafra. Para esse efeito, celebrou-se um protocolo entre o governo e a Câmara Municipal de Mafra que libertou uma área do palácio para a instalação do museu. E também com a câmara, criou-se um espaço para um arquivo nacional de partituras de bandas filarmónicas, associado ao museu. Mas se tais acordos se fizeram com a câmara, em momento algum nos ocorreu pedir à câmara que financiasse a obra!

Quando, em fevereiro de 2020, se inaugurou o restauro dos carrilhões, pois - e bem - a governação socialista deu continuidade ao trabalho iniciado, a ministra da Cultura, no discurso inaugural, fez questão de ignorar, completamente, a história.

E assim, convenientemente, vai Portugal.

Comissário de Oeiras 2027 e ex-secretário de Estado da Cultura

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