Vacinas: a ética da partilha

Solidariedade internacional entre Estados e blocos regionais na partilha de vacinas e disseminação da produção de vacinas são dois temas essenciais para debelar a pandemia com mais rapidez e eficácia.

Começando pelo segundo: neste momento, a nível global, há dez vacinas aprovadas e em produção, mais dez em processo avançado e algumas dezenas, incluindo uma portuguesa, em progresso rápido. Não há falta de "receitas", há um problema claro na produção, nalguns casos mais lenta do que previsto. Se a solução passa por deixar de proteger a propriedade intelectual, ou seja, obrigar o acesso à "receita" das vacinas a todos quantos tenham possibilidades de produzir, é algo que está por provar. O problema estará, sobretudo, na dificuldade de condições de produção em larga escala: produção da "matéria-prima", equipamentos sofisticados, técnicos altamente especializados, que não se formam em escassos meses.

Por outro lado, avançar para uma quebra de patentes tem um efeito muito negativo em todo o modelo de investigação desenvolvido que tem dado bons resultados, como a vacina contra a covid veio, mais uma vez, provar. Avançar por esse caminho implica repensar todo o modelo. Para quem defende um predomínio do Estado em todos os setores produtivos, esta opção é perfeitamente coerente. Para quem pensa que a natureza humana é mais compatível com incentivos que potenciem o seu melhor, do que com dirigismos estatais, este caminho é muito perigoso. Não é possível exigir investimento e investigação sem o adequado retorno, quanto mais não seja porque ele simplesmente deixará de existir no futuro. E sabemos que os apoios públicos são apenas uma parte de todo o investimento que é necessário fazer.

Que solução então? No que respeita ao relacionamento com a indústria farmacêutica, deve prevalecer um relacionamento claro e transparente, com contabilização dos recursos públicos alocados aos vários processos de investigação, uma negociação sólida que permita ganhos justos para quem investiu e limitações a abusos. E, sim, todo o apoio possível à disseminação da produção.

Já no que toca ao relacionamento entre blocos regionais e países, deverá imperar o primado da solidariedade. O fosso atual entre vacinação nos países mais ricos e nos países pobres cobre-nos de vergonha. As vacinas que existem, muitas ou poucas, devem ser distribuídas equitativamente por todos, independentemente da capacidade financeira dos Estados. A partilha é um imperativo ético, como sublinha António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas.
E casa como uma luva com o apelo do Papa Francisco, na sua última encíclica Fratelli Tutti, à construção de uma "amizade social" entre os Estados.

No entretanto, todos os esforços no sentido de diminuir esse fosso são bem-vindos: da ação do GAVI, liderado por Durão Barroso, aos anúncios de doação de vacinas, como o desta semana, do ministro dos Negócios Estrangeiros de um milhão de vacinas para os PALOP e Timor-Leste. Mas se demora a enraizar uma ética da solidariedade, ao menos que os países ricos compreendam que só uma mudança clara de atitude permite resolver o problema de fundo, porque sem debelar a pandemia a nível global estaremos sempre vulneráveis, todos, sem exceção. Antes dessa mudança radical de atitude, como se pode apontar o dedo ou pedir mais solidariedade à indústria farmacêutica?

Professora da Nova School of Law.
Coordenadora do Mestrado em Direito e Economia do Mar

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