Um novo contrato social

Há quase um ano, um bando de criminosos invadiu o Capitólio nos Estados Unidos para impedir o processo de certificação das últimas eleições presidenciais. Há menos de duas semanas um deputado britânico foi o segundo membro do parlamento a ser assassinado por razões políticas em cinco anos. As crises de legitimidade dos governos dão origem a crises humanitárias e de segurança, provocando morte, destruição e 82 milhões de refugiados em todo o planeta. Nas democracias, os cidadãos votam cada vez menos e não participam na gestão da coisa pública e o Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, com sede na Suécia, diz que a qualidade do sistema político tem vindo a diminuir um pouco por todo o lado. A pandemia continua a provocar mortes e a destruição do tecido económico e social pelo mundo todo. As alterações climáticas colocam as nossas vidas - de todos nós - em perigo. E basta frequentar uma qualquer rede social para ver o ódio que os guerreiros do sofá e dos teclados destilam diariamente contra tudo e o seu contrário.

A organização social em que as nossas sociedades se fundam - desde a nossa família até à Organização das Nações Unidas - baseia-se na noção de que existe um acordo entre governantes e governados que permite vivermos as nossas vidas coletivamente. A forma desse contrato social poderá variar de um lugar para outro, mas a história mostra que quando a relação entre uns e outros se quebra, mesmo o sistema mais autoritário acabará, mais cedo ou mais tarde, por soçobrar.

Reconhecendo que todos os países e todas as pessoas estão interligados de uma forma ou de outra, os Estados das Nações Unidas solicitaram propostas ao secretário-geral para lidar com estes desafios.

A resposta surgiu no relatório intitulado "A Nossa Agenda Comum", em que António Guterres afirma que "as escolhas que fizermos hoje - ou que deixámos de fazer - poderão resultar na destruição ou na construção de um futuro mais verde, melhor e mais seguro". O secretário-geral entende que essas escolhas devem responder aos desafios que se colocam às Pessoas, ao Planeta, à Prosperidade e à Paz e devem ser feitas de forma integrada, com base em Parcerias nacionais e internacionais.

Ou seja, Guterres responde no quadro dos chamados 5 P do desenvolvimento, que se traduzem nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que se aplicam à rica Noruega e ao pobre Afeganistão e que foram aprovados por todos os Estados da ONU, oferecem uma estrutura integrada e comum para o crescimento económico, o desenvolvimento social e a sustentabilidade ambiental. Os ODS servem ainda outro propósito: pela primeira vez entendemos coletivamente o que significa o desenvolvimento sustentável, estabelecendo as metas e as métricas comuns que permitem termos uma conversa global onde todos sabemos do que estamos a falar e onde nos comprometemos a chegar.

Os riscos e os desafios que temos pela frente, ou por causa deles, corroem a fundação que nos permite viver em conjunto. Se não a refizermos, voltaremos à lei do mais forte e todos os outros problemas serão inultrapassáveis. Mas não bastam palavras! A base do contrato social está e sobrevive no impacto que tem no dia-a-dia das pessoas e não em promessas quebradas e sonhos adiados.

Investigador associado do CIEP / Universidade Católica Portuguesa

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