Teletrabalho: pensar e regular

Há muito tempo sou defensora do teletrabalho como uma forma relevante e positiva de organização atual do trabalho. Encontrava-lhe e encontro vantagens múltiplas como a melhoria da conciliação trabalho-família, a possibilidade de ocupar o território de forma mais equilibrada, promovendo a fixação fora dos grandes centros urbanos, ou a supressão de deslocações, com eficácia na gestão do tempo e impacto positivo no ambiente. Porém, sempre entendi que o centro da opção pelo teletrabalho deveria estar no trabalhador e na forma como este modo de trabalhar se ajusta ou não às suas condições e circunstâncias de vida muito concretas. Mesmo em tempo de normalidade, sem crianças com aulas à distância, a natureza das pessoas e a dinâmica própria de cada casa pode favorecer ou desaconselhar o teletrabalho.

Por outro lado, o risco da inexistência de corte entre o tempo do trabalho e o tempo do descanso, da família e do lazer, pode comportar efeitos muito negativos para o equilíbrio e a saúde das pessoas, em particular a saúde mental. Esta questão já se colocava a propósito do uso das tecnologias e suscitava questões como o direito ao desligamento, com legislação aprovada em vários países. Hoje torna-se especialmente premente quando o modo crescente de trabalhar passa a ser o teletrabalho e a transformação digital ainda tem muito pela frente.

O teletrabalho entrou na vida da maioria das pessoas como uma imposição, consequência do drama da pandemia e ferramenta indispensável para a ajudar a debelar, não como uma escolha. Se o mundo digital já proporcionava cada vez mais oportunidades de trabalho à distância, e muitos já trabalhavam em casa, pelo menos parcialmente, para maioria das pessoas foi uma novidade: dos professores dos vários graus de ensino aos funcionários públicos em geral, dos bancários aos profissionais liberais.

Em março do ano passado, as famílias confinaram-se e participaram neste esforço coletivo de trabalhar a partir de casa. Nuns casos a experiência foi satisfatória ou até muito positiva, noutros foi muito difícil ou mesmo infernal. Porque cada família é uma família e cada pessoa é uma pessoa. Para além da sua natureza própria, a constituição do agregado familiar, a idade e a autonomia de cada um, a dimensão da própria casa, a existência de meios informáticos adequados, a agilidade e a eficácia da organização a que se pertence, têm implicação direta na experiência do teletrabalho.

Importa colher a experiência destes tempos e aproveitá-la para regulamentar o que já está legislado, como o teletrabalho na função pública, e melhorar e criar legislação para garantir que o teletrabalho pode ser uma forma positiva e recompensadora de trabalhar num tempo de normalidade e num mundo cada vez mais digital. O foco deve estar nas circunstâncias de cada trabalhador, que são mutáveis e sugerem uma necessidade de afinamento quase permanente, permitindo a flexibilidade e o gradualismo adequado a cada caso. O desafio para as empresas e demais organizações, a começar pelo Estado, é aproveitar as oportunidades e os benefícios do teletrabalho para garantir que as pessoas estão motivadas, continuam a sentir-se parte de uma equipa e sentem-se justamente recompensadas. Se assim for, o teletrabalho terá um impacto positivo não só na vida de cada um, mas também na vida de toda a comunidade.

Professora da Nova School of Law. Coordenadora do Mestrado em Direito e Economia do Mar

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