Sem rei nem Ordem

Dizer que os advogados portugueses, nomeadamente os milhares de advogados que exercem em prática individual ou em pequenas sociedades, enfrentam um período difícil, é uma redundância desnecessária face ao evidente cenário de redução muito acentuado da atividade dos tribunais e da vida económica.

Dizer que há muitos advogados que não conseguem fazer face às despesas mais básicas das suas famílias é um facto que podemos dar como provado, por ser público e notório.

Ora, neste cenário, era expectável que tivéssemos um bastonário e uma direção da Ordem dos Advogados que assumissem as suas responsabilidades e estivessem à altura do momento em que vivemos.

Contudo, a opção foi, infelizmente, abandonar o combate e deixar os Advogados Portugueses à sua sorte.

A intervenção da direção da Ordem é de tal maneira alienada dos reais problemas da maioria dos advogados portugueses que, se não fosse uma matéria tão séria, para uma profissão vital para o normal funcionamento da justiça, daria vontade de rir.

Tivemos e temos uma direção da Ordem catavento quanto à opção de decretar o Estado de Emergência, sua amplitude e duração, quanto aos sucessivos confinamentos e suspensão dos prazos e atividade dos Tribunais. Quando o vento puxava para o desconfinamento, aqui d`el rei que a atividade económica não pode parar, os advogados precisam trabalhar. Já se o vento virava e puxava para o confinamento, aqui d`el rei que os tribunais têm que encerar.

Isto sem qualquer intervenção crítica, sem considerar o que se aprendeu e melhorou com o primeiro confinamento, nomeadamente as alterações que ocorreram no funcionamento dos tribunais. A direção da Ordem foi na onda sem discutir medidas, possibilidades de trabalho ou formas de atenuar a quebra de rendimentos dos advogados junto do Governo.

A verdade é que a direção da Ordem dos Advogados não conseguiu, ou melhor não quis, ter qualquer intervenção ou capacidade reivindicativa.

Mas, se do Governo nada veio em apoio aos advogados, da direção da Ordem o que os advogados receberam foram quotas para pagar (35 euros mensais).

Não deixa de ser sintomático que, quando a grande maioria dos advogados deixou de ter rendimentos, a Ordem não tenha reduzido ou isentado os advogados do pagamento das quotas. Uma medida que, não resolvendo o problema de fundo, não deixaria de aliviar os encargos mensais que os advogados têm quando a sua atividade está "confinada".

A proposta do Sr. Bastonário de suspensão da inscrição ou obrigar à apresentação de um atestado de incapacidade a quem não pode pagar as suas quotas não pode deixar de ser considerada como insultuosa.

Para além disso, importa reafirmar que os advogados, descontando para uma caixa de previdência própria, cuja integração na segurança social está em discussão, têm níveis de proteção social inferiores aos dos restantes profissionais liberais / "recibos verdes".

A Caixa de previdência (CPAS), fixa contribuições (valor mínimo de 251,38 euros mensais) com base em rendimentos presumidos que manifestamente não existem, onerando os advogados com contribuições que muitos não conseguem suportar. Também aqui, à direção da Ordem exigia-se mais. Não foi promovido um verdadeiro debate interno quanto à integração da CPAS na Segurança Social. O pouco debate que existiu foi manifestamente tendencioso na defesa da CPAS e adiou-se a realização da Assembleia Geral Extraordinária convocada pela força de mais de 3400 advogados que se mobilizaram para a sua realização, com vista a discutir a realização de um referendo.

O mais recente comunicado do Sr. Bastonário, em que apela aos advogados que são obrigados a "descontar" para a segurança social e para a CPAS, para que estes reclamem junto da segurança social, não deixa de ser irónico. É a velha máxima - olha para o que eu digo, não olhes para o que faço.

A conclusão só pode ser uma, numa altura em que os advogados mais precisavam, em que era urgente intervir, reivindicar e tomar medidas, o Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados desertou e deixou os advogados ao "abandono" da pandemia.

Jorge Machado, Advogado, ex-deputado do PCP, membro da Direção Regional do PCP do Porto

Mais Notícias

Outras Notícias GMG