Regresso ao ensino do Direito

Esta semana é para mim "o regresso às aulas". Não o regresso habitual pós-férias grandes, mas o retomar depois de um intervalo de dez anos de dedicação à política. Se esta circunstância seria por si só suficientemente disruptiva, o tempo da pandemia torna-a ainda mais. Ensinar Direito à distância a estudantes do primeiro ano é duplamente desafiante: ao conteúdo junta-se o meio.

A minha missão, em conjunto com o Prof. Fabrizio Esposito, na disciplina introdutória de Teoria da Norma, é garantir que os estudantes apreendem os conteúdos essenciais da base do Direito, ao mesmo tempo que despertam um sentido crítico permanente em relação ao papel do direito no contexto em que se insere. Confesso que dez anos vividos do lado do legislador também me transformaram como jurista e levar os estudantes a compreender o que está por detrás da norma e o trabalho da produção legislativa, juntando o que é público ao que se passa nos bastidores, é para mim muito estimulante.

Como é estimulante que os estudantes, além de apreenderem os princípios que têm estruturado o Direito, percebam e discutam as razões e a forma como podem e devem evoluir para dar resposta aos desafios da atualidade, como a sustentabilidade ou a digitalização. Será que as categorias que conhecemos conseguem responder aos múltiplos desafios que se nos apresentam? E como interage o direito com as restantes ordens normativas, como a ética, para responder às novas questões? O sistema jurídico contém em si a solução ou é preciso olhar mais atentamente a 360 graus? O que deve ser trazido para dentro e o que deve ficar de fora do direito? E quem pode e deve fazer estas escolhas? Qual o papel do jurista, enquanto intérprete, aplicador, mas também criador do direito?

Preparar jovens juristas para o mundo, no duplo sentido de o compreenderem e nele intervirem, a partir do nosso país ou em qualquer outro lugar, implica garantir essa abertura permanente ao mundo num espírito crescente de internacionalização. De resto, estas são as pedras-de-toque do mestrado em Direito e Economia do Mar, onde o oceano é o centro de uma abordagem interdisciplinar com uma vocação global. Aqui terei o gosto de ensinar Maritime Policies e, com o Prof. Armando Marques Guedes, coordenar The Sea and Maritime Identity.

À interdisciplinaridade e à internacionalização junta-se a inovação no ensino como uma das razões estruturais da fundação da faculdade em 1997. Enquanto estudante do primeiro curso de doutoramento, pude beneficiar desse impulso diretamente dos nossos fundadores, os professores Freitas do Amaral, Ferreira de Almeida e António Hespanha, infelizmente já nenhum entre nós. Essa procura de inovação no ensino levou-me, por exemplo, a criar o programa Direito em Ação, que levava os estudantes a acompanhar um processo real e a fazerem alegações de direito do lado do autor, do réu ou o projeto de sentença, trabalho avaliado pelo juiz do caso e por mim própria. Encontrar alternativas estimulantes aplicáveis à distância é agora um dos meus desafios em sede de inovação no ensino.

A Prof. Mariana França Gouveia, atual diretora da recém-batizada Nova School of Law, assume a missão de manter vivos os princípios fundadores da faculdade ao afirmar que o jurista da Nova é a antítese do burocrata e assume-se como um agente de transformação no mundo. É esse o desafio do nosso ensino, para que os nossos juristas sejam não apenas espectadores, mas verdadeiros construtores do mundo que queremos. É bom fazer parte dele!

Professora da Nova School of Law. Coordenadora do mestrado em Direito e Economia do Mar

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