Reforma da Defesa e modernização das Forças Armadas (4)

O esforço de modernização das Forças Armadas (FA) exige o alinhamento dos programas de defesa com os objetivos estratégicos, nas áreas dos recursos humanos (RH), reequipamento e infraestruturas, que possibilita a edificação e a manutenção das capacidades em função das missões, identificando as necessidades de financiamento e as prioridades de investimento. Sendo essencial potenciar o emprego integrado entre os ramos com a otimização dos recursos.

No atual paradigma das FA foi estabelecido um limite de cerca de 30 mil efetivos com um custo de 1,6 % do PIB, em 2020, ainda distante do objetivo de 2% recomendado pela NATO. Mas tão importante como o valor do orçamento é a racionalidade da sua utilização.

Na verdade, as FA vivem há décadas com um orçamento estruturalmente distorcido devido ao excessivo peso da componente de pessoal em relação aos encargos de operação/manutenção e investimento. Esta situação responsável pela forma irracional de funcionamento conduz à degradação dos meios, falta de treino, desmotivação, e ao abandono da carreira militar, limitando a operacionalidade.

A sua resolução passa pela necessidade imperiosa de considerar os seguintes aspetos: saber conciliar a redução de efetivos com o incremento de tecnologia e a qualificação do recrutamento; otimizar os custos logístico-administrativos; acelerar a transição digital e incrementar o investimento, conferindo a dimensão que o esforço de modernização exige.

Importa sublinhar que a modernização passa também pelos métodos de funcionamento, pelo que terá de ser repensada a organização, os custos de operação e manutenção do equipamento, a gestão e a melhoria da sua capacidade operacional com a integração do conceito de polivalência.

Neste âmbito, o reapetrechamento deve ser objeto de planeamento de longo prazo, considerando o nível de sofisticação e o ciclo de vida útil dos equipamentos, dos sistemas de armas e meios de comunicações e logísticos com programas que garantam a sua sustentação e renovação/atualização. A sua previsão e execução são feitas através da Lei de Programação Militar (LPM).

Todavia, os constrangimentos financeiros têm afetado a execução da LPM, sem responder, em tempo, às necessidades identificadas. Por outro lado, a LPM devia possibilitar a sincronização da política de RH em ciclos compatíveis com esse instrumento. E deverá deixar de ser uma "lista de compras", considerando os custos de operação e manutenção objetivamente calculados e assumidos nos orçamentos anuais.

Acresce ainda que o reequipamento constitui também uma oportunidade para dinamizar a nossa indústria de defesa contribuindo, assim, para a economia e o desenvolvimento do país.

As FA necessitam de utilizar instrumentos para melhorar a gestão estratégica, relacionando a estrutura e o desempenho organizacional com o planeamento por capacidades, o orçamento e a gestão de projetos. E identificar, de forma adequada, os objetivos estratégicos e a forma de os alcançar.

Por último, interessa incrementar mecanismos de controlo eficazes, que garantam a transparência na gestão dos recursos públicos investidos na Defesa.

Concluindo, é indispensável concretizar a reforma no setor da Defesa - enquadrada pela Estratégia Nacional -, redefinindo o modelo de FA sustentável que mais interessa ao país e seja agregador da identidade nacional. Para isso é necessário reorganizar, redimensionar e saber planear o investimento na sua modernização, o que só será alcançado com uma política de Defesa coerente e eficiente. É responsabilidade política conferir estabilidade e dignidade à instituição militar.

Capitão-de-fragata (na reforma)

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