Porque não há um mercado de créditos de carbono em Portugal?

Há muito que é reconhecido que a gestão profissional da floresta é a solução para vários problemas. Desde logo, para o recorrente problema dos fogos florestais que todos os anos assola o país. Sendo certo que tal é reconhecido num matagal legislativo e regulamentar, de "estratégias" a "planos", num infindável hosana nas alturas de promessas de apoios à proteção florestal ou ao incremento da gestão florestal profissional.

Todavia, quando se passa do plano das leis e regulamentos para a execução governativa, o ministro do Ambiente - ocupado que está a montar centrais de produção de hidrogénio e "refinarias" de lítio - deixa correr o marfim.

O melhor exemplo de gestão profissional da floresta é o do grupo Navigator. Com exceção de um ano em que fortes ventos aceleraram a propagação do fogo, que entrou em área florestal do grupo, em nenhuma outra ocasião tal sucedeu.

Mas apesar do reconhecimento generalizado da necessidade de se estimular a gestão profissional da floresta, poucas sociedades de gestão florestal (SGF) foram criadas. A razão para isso radica na dificuldade em fazer planos de negócios com taxas de retorno do investimento aceitáveis. Existe procura para a constituição de fundos florestais e respetivas SGF, incluindo de promotores internacionais, mas o ROI ou o IRR respetivo são pouco apelativos. O ROI ou o IRR seriam mais apelativos se existisse em Portugal um mercado de créditos de carbono, como sucede em muitos outros países. Nesses mercados, empresas que contribuem para a pegada de carbono compram créditos de carbono para fazer a respetiva compensação.

Foram já criadas entidades financeiras especializadas - como o malogrado Luso Carbon Fund (LCF), que tencionava maximizar aplicações em fundos de carbono -, mas essas entidades faziam os seus investimentos no estrangeiro; no LCF, o dinheiro dos investidores (onde estava o Fundo Português de Carbono (FPC)) foi canalizado principalmente para o Brasil (13 projetos) e aChina (12).

O mesmo sucede com o Fundo Ambiental - que integrou o FPC - que participa em quatro fundos de carbono: APCF - Asia Pacific Carbon Fund, gerido pelo ADB; CFE - Carbon Fund for Europe, gerido pelo Banco Mundial; o referido LCF; NatCap - gerido pela Natsource. Todos estes fundos investem em créditos de carbono no estrangeiro. Numa auditoria ambiental do Tribunal de Contas é questionada "a prioridade dada à aquisição de créditos de carbono financiando projetos noutros países", sobretudo "porque o custo médio nestes países foi o dobro".

Interessantemente, o Tribunal de Contas relembra que "a despesa de maior expressão do FPC [...] no valor de 77,1 M€ (84,8%), em 2015, corresponde às transferências para a EDP".

Por outro lado, petrolíferas como a BP querem "compensar a sua pegada de carbono", estando "a apoiar projetos que visam neutralizar as emissões de carbono em todo o mundo". Em concreto, de acordo com a página online da BP Portugal, a sua pegada carbónica é compensada com iniciativas de redução de carbono na Índia, na Zâmbia e no México".

Certamente, a BP estaria disponível para investir em créditos de carbono num mercado caso este existisse em Portugal. Por que razão não existe então tal mercado? Essa é a pergunta de um milhão de dólares...


Consultor financeiro e business developer
www.linkedin.com/in/jorgecostaoliveira

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