Porque é que eles não pagam

A forma como a EDP evitou pagar imposto de selo sobre a venda da concessão de seis barragens está a ser amplamente discutida. E ainda bem.

Estando a legalidade da operação a ser apurada pela Autoridade Tributária, que é quem tem essa competência (tentar empurrá-la para o governo é demagogia barata, que procura ignorar a independência dos diferentes organismos do Estado), feito o esclarecimento deste caso concreto, poderemos usar a oportunidade para avaliar as condições estruturais que tornam estes casos recorrentes.

Porque nesta discussão não estão apenas em questão os 110 milhões de euros que a EDP não pagou, estão também em jogo os milhares de milhões que as grandes empresas (e os milionários) conseguem evitar em pagamentos de impostos, obrigando os cidadãos e as PME a um esforço fiscal muito maior.

A crua realidade é que as grandes empresas beneficiam de tudo aquilo que o Estado providencia (infraestruturas de transporte, segurança, sistema judicial, etc.), mas depois estão pouco disponíveis para dar o seu contributo para pagar os custos que isso comporta. E, para o assegurar, dispõem de batalhões de consultores e fiscalistas que exploram todos os limites legais para reduzir os seus impostos; e disputam esses limites em tribunal sempre que as autoridades entendem que foram ultrapassados.

Não é, naturalmente, um problema exclusivamente português. A grande maioria dos países enfrentam esta dificuldade, que ainda por cima é agravada pelo facto de uma pequena minoria (alguns dentro da UE) se comportar como verdadeiros paraísos fiscais, praticando taxas de impostos extremamente baixas e autorizando um vasto número de operações que ajudam as empresas a sediar aí as suas atividades, mesmo quando elas fisicamente ocorrem noutros locais.

É assim que chegamos ao absurdo de quase todas as empresas do PSI 20 terem criado holdings com sede na Holanda, apesar de aí não terem qualquer atividade, utilizando mecanismos legais para evitar pagar impostos onde eles seriam devidos, pelo menos moralmente.

O problema não é Portugal ter impostos muito altos para as empresas em comparação com os outros países, como a direita gosta de argumentar. Isso simplesmente não é verdade. Esse argumento só funciona quando nos comparam com paraísos fiscais. Para quem acha que essa é a receita para a competitividade, tenho uma má notícia: há sempre alguém com impostos mais baixos, ou mesmo zero impostos. E seguir essa via é uma corrida para o fundo.

O caminho que Portugal tem de fazer é defender a harmonização dos impostos sobre as empresas dentro da UE, e também fora dela.

Não é uma utopia, é uma realidade que se está a construir, mas que precisa de ser prosseguida. A vitória que a presidência portuguesa da UE obteve no mês passado, ao conseguir fazer aprovar uma proposta (congelada há quatro anos) que exige mais transparência fiscal às multinacionais, foi um passo importante nesse sentido. Mas são precisos muitos mais passos.

Seria bom que a direita portuguesa, que aqui tanto protesta por causa da EDP, se dispusesse a apoiar no Parlamento Europeu as propostas que pretendem evitar a concorrência fiscal desleal.

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Vladimir Putin

Putin é presidente da Rússia desde 2000, com apenas um mandato de interregno em que trocou de lugar com o primeiro-ministro. Agora a solução para se manter no poder é ainda mais ousada: os deputados aprovaram uma lei que lhe permite mais dois mandatos. Não é por haver eleições que a democracia está assegurada.

Eurodeputado

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