Pode alguém ser quem não é...

As declarações públicas de João Caupers não deixam lugar a muitas dúvidas: o presidente do Tribunal Constitucional tem um preconceito contra os homossexuais.

Tecer considerações ao nível de paleio de tasca sobre uma tolice repetida por tudo o que é pateta sobre um lóbi gay, afirmar que uma campanha "promove a homossexualidade" (pensará o senhor professor que um cidadão ou cidadã olha para um cartaz que combate a discriminação e pensa "hum, se calhar tenho de experimentar isto de ser gay"?), achar que os vegetarianos sofreram e sofrem o mesmo nível de violência, humilhações e subtração de direitos básicos do que os homossexuais ou fazer comparações estapafúrdias entre gostar de marcas de calças ou de homens ou mulheres (parece que o senhor está convencido de que se pode ensinar a gostar de rapazes ou raparigas) não deixa espaço para se pensar que o conselheiro teve apenas uns desabafos apatetados sobre um tema sobre o qual não teve paciência ou tempo para pensar. Pior, argumentar que o texto "era um instrumento pedagógico", como João Caupers teve a infelicidade de utilizar como defesa, é não ter consideração pela inteligência alheia.

Se tudo isto já é de si muito grave para alguém que preside a um tribunal que é o último recurso e que, no fundo, faz a interpretação da Constituição, mais grave é o seu presidente aparentar não entender o conceito de minoria e porque estão na letra da nossa lei fundamental aquelas minorias e não outras.

Uma minoria não se define por o número de pessoas que a constituem, mas sim pelos direitos que se visa defender e pela regra básica de um Estado de direito e de uma democracia em que a maioria não é, em várias matérias, a última instância de decisão. Arrepia que um juiz de um Tribunal Constitucional possa não perceber isto.

No mesmo sentido, já está, infelizmente, muito disseminada na nossa comunidade a ideia de que há uma excessiva proteção de algumas minorias, ter o presidente da entidade que é o derradeiro bastião dessa defesa a afinar por esse diapasão não é uma boa notícia, bem pelo contrário.

No fundo, João Caupers dá razão às pessoas que defendem que é igual chamar branco a um branco e preto a um negro ou que não tem mal nenhum identificar publicamente alguém como homossexual para definir essa pessoa.

Não estamos perante um caso de ataque à liberdade de expressão - já ouço a rapaziada que acha a liberdade de expressão o único direito sem limitações a inventar umas larachas e a berrar umas indignações.

Tivesse o presidente do TC dito que, apesar de ter dito o que disse já numa idade avançada, tinha mudado de ideias e estava o assunto arrumado, mas não é o caso.

Não colhem assim os argumentos de Vital Moreira que no blogue Causa Nossa argumenta que há uma nova Inquisição e que as opiniões do conselheiro Caupers "não seriam ofensivas à altura". Achar este tipo de opiniões "pouco ortodoxas" é, digamos, um aligeiramento que não se esperaria de alguém tão rigoroso como o professor de Coimbra. Bastaria, repito, dizer que se tinha mudado de opinião. Mas onde Vital Moreira está redondamente enganado é quando diz que as opiniões de Caupers "não seriam ofensivas na altura". É que "a altura" em que foram proferidas coincide com o momento em que a comunidade entendeu que as pessoas do mesmo sexo podiam casar-se entre si.

Sei que o presidente do Tribunal Constitucional é um jurista emérito. Espero que não traga as suas opiniões pessoais para os acórdãos, sobretudo em questões relacionadas com os direitos das minorias. Infelizmente, não estou absolutamente certo disso e esse pormenor não me deixa nada descansado.

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