Paulo Rangel e a luta pela igualdade

Ao contrário do que o eurodeputado afirma, a assunção da homossexualidade de um político é relevante para a sociedade - e uma afirmação política. E se, como reconhece, "é mais fácil" hoje, não é graças a ele. Sê-lo-á doravante, porém: nunca tivemos um candidato a líder partidário assumidamente homossexual.

O eurodeputado social-democrata Paulo Rangel foi alvo de dois ataques vis. Um vídeo, posto a circular nas redes sociais, em que surgia embriagado numa cidade belga; a manchete de um pasquim na qual se lia "eles querem ver Rangel a sair do armário." Respondeu aos dois, nos quais se divisa uma chantagem que se supõe vinda de adversários políticos internos com o fito de o demover de concorrer à liderança do PSD, da mesma forma: assumindo.

Não é a primeira vez que no contexto da democracia portuguesa um político sofre ataques relacionados com a sua alegada homossexualidade; não é a primeira vez que um político "em funções", governativas, de representação ou de direção de partido, a assume (fizeram-no a socialista e atual ministra da Cultura, então secretária de Estado da Modernização Administrativa, Graça Fonseca em 2017, numa entrevista ao DN, e Adolfo Mesquita Nunes, então vice-presidente do CDS/PP, em 2018, ao Expresso) mas é a primeira vez que um político "acusado" de ser homossexual responde assumindo essa identidade.

É também a primeira vez que o político que assume a homossexualidade procura, na revelação, escamotear o seu significado político. Rangel fê-lo desde logo na escolha do tipo de entrevista - num registo intimista, a um não jornalista cujo principal interesse não é decerto informar ou confrontar e pedir esclarecimentos mas puxar ao sentimento (quantas perguntas é possível fazer sobre a morte dos pais de alguém?) -, mas foi mais longe, certificando não crer que a orientação sexual de um político seja relevante para a sociedade, chegando até a dizer: "E em Portugal não creio mesmo. E sinceramente não acho que seja uma coisa de agora, em que tudo é mais fácil. Acho que nos anos 80 ou 90 também não seria."

Esta afirmação tem duas interpretações possíveis: ou Rangel está a dizer que um político poderia nos anos 80 e 90 ser homossexual sem se assumir e isso não seria relevante (como poderia sê-lo se não se assumia?), ou que a assunção da homossexualidade por um político não seria relevante nessa altura. Como é evidente, a segunda afirmação é falsa e o exemplo do eurodeputado comprova-o: não só foi atacado em 2021 com base na sua orientação sexual (usa até a expressão "campanha negra"), como viu a sua assunção ser muito noticiada e muito debatida. De resto, a sua história pessoal diz o contrário do que afirma: reconheceu na entrevista que nunca conseguiu sequer ter uma conversa com os pais sobre a sua homossexualidade ("É uma mágoa") e que até assumir perante si próprio, algo que terá sucedido há cerca de 20 anos, quando já passava dos trinta, foi "um processo de descoberta, de recusa e também de alguma ignorância, porque nos anos 70, 80, até chegarmos aos anos 90, são anos mais de não falar que de falar. Cresci aí."

Sim, Rangel cresceu numa altura de fortíssimo preconceito e silenciamento, quando pouco ou nada se falava de homossexualidade em Portugal e quando a própria lei discriminava violentamente os homossexuais. Até fazer 14 anos, ainda era crime ser homossexual; tinha 30 quando o parlamento chumbou as uniões de facto de casais do mesmo sexo (viriam a "passar" em 2000) e 31 quando a tabela de inaptidões das Forças Armadas e PSP deixou de usar os termos "anormais sexuais" e "invertidos" para os candidatos cuja entrada interditava.

É só em 2004, um ano antes de entrar no PSD - partido que nunca até hoje pugnou pela igualdade dos homossexuais perante a lei, tendo funcionado sempre como obstáculo - que o parlamento aprova a explicitação, no âmbito do artigo 13º (que consagra o princípio da igualdade) da proibição da discriminação em função da orientação sexual. Será com base nessa norma que em 2007 é retirado do Código Penal um crime que penalizava exclusivamente os homossexuais: "Atos homossexuais com menores". Mas restariam ainda, até 2016, várias normas discriminatórias: desde logo, a proibição de acesso ao casamento civil (que acabou em 2010), mas também a proibição de adotar - em casal, já que por via da proibição constitucional de discriminação um homossexual não podia formalmente ser impedido de adotar.

Curiosamente, o momento que Paulo Rangel indica como sendo o do reconhecimento perante si mesmo da sua identidade homossexual coincide com aquele no qual o ativismo contra a discriminação em função da orientação sexual "explode" no país, com a luta pelo reconhecimento das uniões de facto de pessoas do mesmo sexo. E é quando entra no PSD, em 2005, que se inicia a luta pelo casamento civil igualitário.

O jornalismo passa então a abordar mais amiúde o tema, mas a homossexualidade ainda é vista pela maioria da sociedade como um tabu e algo para esconder - motivo pelo qual nas legislativas de 2005 o líder do PSD, Santana Lopes, decide usar contra o opositor Sócrates a insinuação de que este preferiria "outros colos" que não os femininos e o acusa de querer legalizar o casamento dos homossexuais. É pois num partido com um discurso homofóbico que Rangel se filia - o partido de cujo grupo parlamentar é presidente três anos depois, quando o acesso ao casamento por casais do mesmo sexo é votado. Declara liberdade de voto mas vota contra. Explica porquê em 2009, numa entrevista ao i: "Percebo muito bem as reivindicações dos ativistas e das ativistas dos movimentos gay, mas acho que sociologicamente também temos de respeitar as convicções da maioria da população portuguesa, que é muito conservadora nesta matéria (...) Não há aqui só direitos de uns".

Paulo Rangel reconhecia assim o direito da maioria a recusar direitos a uma minoria, algo que como jurista sabe que a Constituição expressamente proíbe e é uma aberração em termos de direitos humanos. Partia também do princípio de que a homossexualidade era um problema para a maior parte dos portugueses - o que colide com a sua afirmação atual de que "a orientação sexual não é problema nenhum, não sei o que move as pessoas nisso."

Entre esta frase e a entrevista ao i decorreram 13 anos - e muito mudou na sociedade portuguesa. A igualdade de acesso ao casamento, em 2010, é o acelerador dessa mudança. O reconhecimento legal da igual dignidade das relações hetero e homossexuais foi, como predizia Miguel Vale de Almeida, primeiro deputado assumidamente homossexual, no seu discurso no parlamento no dia da votação, "uma pedagogia anti-homofóbica" que promoveu "ativamente a mudança de mentalidades" ao reconhecer "uma categoria da nossa cidadania que, historicamente, tem sido tratada como doente, pecaminosa ou criminosa".

"Hoje é mais fácil", diz Paulo Rangel sobre a sua assunção como homossexual em 2021. Esqueceu-se de dizer porquê. Numa entrevista em que falou sobre a necessidade de aprender a pedir desculpa, não lhe ocorreu reconhecer que se hoje é mais fácil, para ele e para todos os homossexuais portugueses, se o país mudou, não foi graças à sua ação política.

Faz sentido, porém: Paulo Rangel quis o paradoxo de dar uma entrevista afirmando a sua identidade como homossexual por motivos políticos (para "desarmar" quem o quer atingir politicamente com isso) ao mesmo tempo que nega a essa identidade qualquer significado ou efeito político, como se fosse algo sem qualquer relação com a sua atividade política. Mas este desiderato, no qual foi docilmente, diria até condescendentemente, acompanhado pelos media - não vi uma única notícia em que as suas posições políticas sobre o assunto homossexualidade fossem referidas (sete anos após a citada votação de 2008, votou a favor de uma resolução do Parlamento Europeu que reconhece o casamento de casais do mesmo sexo como um direito humano; terá mudado de opinião?), ou sequer as tão evidentes contradições da própria entrevista - esbarra numa impossibilidade. Ao assumir-se publicamente, Paulo Rangel, prospetivo candidato a líder do PSD (e portanto a primeiro-ministro), inscreveu-se, querendo ou não, na luta pela igualdade.

Jornalista

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