"Passaporte da prevenção"

Se é verdade que os agentes infecciosos que provocam doenças (sejam vírus, bactérias ou outros) não respeitam fronteiras, uma vez que se propagam segundo dinâmicas e formas de transmissão próprias, também é verdade que as pessoas portadoras de infecção, mesmo sem sintomatologia, quando viajam para países terceiros são confrontadas, invariavelmente, com barreiras físicas fronteiriças, quer à partida quer à chegada. São as forças de segurança que fiscalizam todos os documentos de identificação, incluindo, naturalmente, o passaporte e vistos de entrada, em certos casos. Quem não se lembra de longas filas de espera nos aeroportos tanto antes do embarque como logo à chegada?

Ora, como se sabe, desde há muito, que foram criados mecanismos impulsionadores de prevenção, através da adopção de medidas especiais impostas pelas Autoridades dos países de destino. Neste sentido, para evitar a eventualidade de viajantes que desembarquem poderem estar infectados com doenças transmissíveis, foram estabelecidas normas sanitárias, simples e eficazes que, aliás, remontam à Idade Média e que desde então foram ininterruptas até aos dias de hoje. A sinalética nas cidades portuárias e a submissão de embarcações, tripulantes ou passageiros a regime de quarentena são exemplos concretos destas páticas preventivas. Sempre assim aconteceu para prevenir doenças infecto-contagiosas, tanto de natureza bacteriana como a cólera, a peste e a tuberculose como, também, provocadas por vírus como a febre-amarela.

A este propósito, no âmbito do Regulamento Sanitário Internacional, aprovado pela Organização Mundial da Saúde e cedo transposto para o Direito Português, as iniciativas para prevenir e controlar a febre-amarela e que, ainda hoje, continuam em vigor, seriam um bom modelo de análise para aqueles que agora discutem se um "passaporte" com a indicação de vacina para a covid-19 tem ou não oportunidade. No fundo, interessa saber se teria ou não uma base razoável e, seria ou não comparável ao Certificado Internacional da vacinação antiamarílica que aqui estampo.

O exemplo da febre-amarela é atraente porque é sobreponível à Covid 19.

Isto é, não entra no País quem não está vacinado. Por outras palavras, só é permitida a entrada a quem está vacinado. Mas, por que razão? Primeiro, porque a vacina induz protecção individual pela circulação de anticorpos que origina. Segundo, porque evita, desta forma, a possibilidade de facilitar a propagação da actividade viral, visto que elimina um potencial hospedeiro do vírus.

Se assim é para o vírus da febre-amarela, também é, pela certa, para o novo coronavírus.
No essencial, estamos perante um problema de democratizar o acesso às vacinas. Só assim, não haverá iniquidade. Uma questão de democracia.


Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa

Escreve de acordo com a antiga ortografia

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