Isenções nada católicas

Diz o papa Francisco que comete gravíssimo pecado quem sonega impostos. Pois devia começar por fazer aplicar tais princípios na sua casa.

Qualquer isenção de imposto é um subsídio. Ao não cobrar o pagamento de algo que decretou como obrigação universal, o Estado está a doar ao recipiente da isenção o valor em causa. Daí que as isenções tenham de se fundar no bem da comunidade: esta está a conceder um crédito por conta de algo que recebe ou espera receber.

O Estado português decidiu, na lei de liberdade religiosa (de 2001), estabelecer uma série de isenções fiscais para as comunidades religiosas registadas (só este registo já é discutível), desde que relativas a bens ou atividades que "prossigam fins religiosos". Com tal determinação, está a dizer que considera a religião um bem para a comunidade. É muitíssimo discutível que assim seja e mais ainda que o Estado deva ter opinião sobre isso, quanto mais dispor de fundos públicos em prol dessa noção. Sucede porém que, devido ao princípio da igualdade, o Estado não podia negar essas isenções: por via da Concordata de 1940, ainda então em vigor, a Igreja Católica não só estava isenta de impostos como recebia subvenções diretas das autarquias (o que ainda sucede), dos governos regionais e do OE. A Concordata de 2004 acabou com essa isenção total, que incluía não só o IMI como o IRS (padres não o pagavam, nem sobre o ordenado que auferiam da sua igreja nem por quaisquer outros proventos, inclusive como funcionários públicos), o IVA (isenção que escandalosamente se mantém) e ainda o IRC, permitindo que até os juros dos depósitos bancários estivessem livres de tributação. Mas nestes 12 anos a IC tem discutido o pagamento de cada imposto, com a alegação tautológica de que, sendo uma entidade religiosa, tudo o que faz se enquadra na categoria "fins religiosos" - discussão que regressou agora, a propósito do IMI.

Ora o que são afinal "fins religiosos"? Por exemplo: um templo católico no qual existam as chamadas capelas mortuárias, arrendadas diretamente ou concessionadas a uma funerária, pode dizer que prossegue exclusivamente os tais fins? E, não se podendo separar as capelas do resto do templo, não deve todo ele pagar IMI? Pode até questionar-se a que ponto celebrar missa é uma atividade exclusivamente religiosa, já que existe uma tabela de preços com "valores de referência" - se é suposto só pagar quem quer e o que quiser, para que é a tabela?

Este tipo de imbróglio é o que surge quando o Estado se mete onde não deve - no caso, na religião. Apoiar obras de solidariedade social? Com certeza: com regras e sindicância. Apoiar entidades religiosas porque sim? Disparate. De resto, a discussão nem existiria se fosse público quantos milhões estão a ser anualmente desviados da saúde, da educação e do apoio à pobreza para benefício de uma entidade que se diz amiga dos pobres mas tudo faz para não participar no esforço coletivo de redistribuição. Diz Francisco que comete gravíssimo pecado quem sonega impostos. Pois devia começar por fazer aplicar tais princípios na sua casa.

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