Um povo em busca de uma governação justa

Os acontecimentos que tiveram lugar nos últimos meses em Goa, em consequência das declaradas intenções do Governo de querer montar, a despeito de protestos, em primeiro lugar em Shel-Melaulim, no Concelho de Satari, um Instituto Técnico (IIT) num terreno concedido em alvará pelo governo Português para cultivo, foi obrigado a bater em retirada frente a vigorosa oposição dos aldeões. Em segundo lugar, a demonstrada e obdurada pertinácia em querer avançar com um outro projeto/s nomeadamente a construção duma segunda linha de caminho de ferro entre a cascata de Dudsagor e Vasco da Gama, o alargamento da autoestrada que liga Belgão a Goa e a construção duma nova linha elétrica de alta tensão, cada uma das quais vai passar pelas florestas virgens de Molem, num dos últimos redutos da Goa florestal (nos Gates Ocidentais), que ainda nos restam. Conjuntamente com as florestas situadas nos estados de Maharashtra, Karnataka e Kerala foram identificadas pela UNESCO como "património mundial".

São as mais recentes tentativas do Governo de Goa de forçar a todo custo projetos de valor dúbio mas, que em contrapartida, vão causar dano irremediável à natureza, pois é aqui que se situam as reservas florestais de "Bhagvan Mahavir National Park" e o "Molem Wildlife Sanctuary". Reservas estas que foram criadas precisamente porque são berços de bio-diversidade onde existem, segundo o "Goa Golden Jubilee Vision Document 2012", 1512 variedades documentadas de plantas, 275 variedades de aves, 40 espécies de animais, 60 géneros de répteis e anfíbios, especialmente da família dos anídeos e muitas outras. Está previsto que o número de árvores, destinadas ao corte, vai superar os 150000 nos três projetos. Tanto na flora quanto na fauna há espécies ainda por estudar e classificar. Além de tudo isso, em Molem se situa a bacia hidrológica que dá origem ao rio Candeapar, cuja água captada serve para o abastecimento de água aos Concelhos de Pondá, Ilhas e Mormugão. O desbastar da floresta pode danificar irremediavelmente todo esse sistema natural. É inestimável o dano à natureza que resultará se os projetos em vista forem executados.

Os exemplos supra citados, são apenas epítomes duma atitude da parte do Governo, que vem de longa data, de forçar "desenvolvimentos" ou novas "propostas" no povo. Logo depois do Opinion Poll (escrutínio de opinião) que se realizou em 1967, após a Assembleia ter votado para integrar Goa no Maharashtra num flagrante abuso de poder da maioria bruta, em diante, os goeses tiveram de se opor à decisões que militavam contra os interesses da terra. Houve ocasiões quando tiveram de fustigar o governo a agir, dada a sua impérvia indiferença, face às atividades nocivas de entidades particulares. Um desses é o caso da poluição dos poços da aldeia de Sancoale, devido à falta de vigilância ou descuido, por parte da gerência da fábrica de fertilizantes de Zuari Agro-Chemicals Ltd, pertencente ao grupo Birla, que resultou em problemas gástricos e dermatológicos nos residentes. e sobretudo nos mais pequenos, dessa aldeia. Na altura estava à frente do governo Shashikala Kakodkar, filha do primeiro Ministro-Chefe de Goa e a pessoa que autorizara o estabelecimento dessa indústria, concedendo uma vasta área de terreno, pertencente à Comunidade de Sancoale. Apesar de queixas, o governo não agia. Foi necessário o povo sair para à rua e recorrer a greves de fome e a outros métodos pacíficos, para reivindicar os seus direitos.

Mais tarde veio a luta, que durou anos a ser resolvida, dos pescadores da pesca tradicional (ramponkars) em tonas não motorizadas. Estes se viram ameaçados pelas traineiras, cuja compra o governo encorajara oferecendo subsídios e outros benefícios, sem se importar em regular as zonas onde os mecanizados poderiam operar sem invadir as áreas exploradas de costume pelos tradicionais. Essa pesca estava a causar, devido ao seu método da pesca de arrasto, mas não só, sério dano aos plânctons e outros organismos microscópicos marítimos, que constituem alimento de muitas espécies animais . Esse movimento, que teve uma fase algo violenta, continuou por mais de sete anos, e foi o principal catalisador da queda do governo.

Veio mais tarde a batalha para o reconhecimento da língua mãe de Goa, o concani, como língua oficial, que paralisou sobretudo os Concelhos de Salcête, Ilhas e Bardês. Noutros concelhos havia uns que apoiavam a língua marata e outros o concani. Esta agitação criou um novo mártir no Concelho de Salcete. Culminou com a passagem da lei reconhecendo concani como língua oficial e marata como língua secundária.

A luta travada, principalmente pela gente do Concelho de Pondá, contra a planeada montagem da fábrica de Dupont (Nylon 6,6) na aldeia de Querim, que devia ser "transplantada" de Europa, donde fora retirada, após comprovação de ser altamente tóxica, acrescentou-se a esta lista . Só lograram quando um dos activistas foi morto pela polícia durante um protesto.

Outro plano, elaborado desta feita pelo governo central, e sob as suas directrizes, foi o da construção duma nova linha ferroviária, que levaria o nome de Konkan Railway, de Bombaim a Kerala, estado situado no extremo Sul da Índia, seguindo uma rota costeira. A oposição não era ao projecto, mas tão somente ao seu trajecto, pois passava pelas zonas agrícolas e altamente povoadas de Bardês, Ilhas e Salcête. Apesar disso ela foi levada avante. Estamos hoje a sofrer as consequências devidas, em parte, aos defeitos de construção que tem resultado em doenças transmitidas pela água estagnada.

A elaboração dum plano de constituir uma zona económica especial (SEZ), foi outro motivo para o povo se desassossegar, pois estava previsto que nessa zona seriam montadas indústrias que visavam o fabrico de produtos só para a exportação. Estas seriam isentas de todo e qualquer controlo por parte das autoridades locais. Foi determinado que o planalto de Taleigão seria o local onde essa zona seria criada. Esse planalto tem uma vista espectacular do rio Zuari e do porto de Mormugão. Em breve os políticos, usando da sua influência, reservaram alguns lotes sem nenhum projecto em vista, meramente como um investimento.

Sem nenhum benefício que poderia auferir para Goa mas podia servir para criar novos centros de poder, as reclamações foram-se fazendo. Como habitual, o governo teimava em ir avante com a proposta. Os que se opunham também não arredaram o pé. Manifestações de protesto, greves de fome e outros meios pacíficos, incluindo o de provocar as detenções nas cadeias, sucederam-se. Durou alguns anos essa resistência, mas finalmente o governo viu-se obrigado a retroceder e desistir.

Mas como satisfazer a ganância do político? O insatisfeito que não foi premiado com uma pasta no ministério? Decidiu-se então formar os tais PDAs (Planning and Development Authority) que seriam incumbidos de elaborar planos de desenvolvimento em cada Concelho. Isto satisfez o ganancioso político plenamente, pois agora podia, por um certo preço mudar as zonas de desenvolvimento para construções, de zona agrícola para residencial, de residencial para a comercial e aí em diante. Os PDAs elaboraram planos que entrariam em vigor para o decénio de 2011 a 2021. O estatuto foi devidamente modificado para proporcionar aos PDAs os poderes para a emissão de licenças de construção. À testa de cada PDA estava o político como seu Secretário. O povo enfurecido desencadeou um movimento que se chamou de Goa Bachao Abhyan (movimento para socorrer Goa) que lutou por três anos ou mais, ao fim do qual, o governo viu-se obrigado a prometer embargar essa lei. Infelizmente Goa não ganhou muito com essa vitória pírrica, pois o político achou outras maneiras de se desenrascar. Hoje têm surgido construções de edifícios nos outeiros circundantes às cidades e aldeias. Onde outrora se via o verde multicolor do arvoredo, vê-se o cinzento morto de edifícios, que bastas vezes até carecem de beleza estética e arquitectónica.

Zonas Industriais foram montadas em cada Concelho de Goa, e muitas vezes mais de uma, ostensivamente para criar emprego para os goeses. Na prática foi outra história. O governo convidou a montagem de todo tipo de indústrias, sem nenhum critério. Para aliciar a vinda destas, ofereceu subsídios, uma moratória no pagamento de impostos, etc. Não foi formulado plano algum para determinar o tipo de empregos preferidos com vista a treinar pessoal que poderia ser eventualmente empregado. O resultado foi funesto para Goa. Veio gente aos milhares, que foram empregados nessas indústrias, muitas das quais precisavam de mão de obra para trabalho manual, na qual Goa escasseava. Dentro em pouco, começou a invasão das propriedades, de um modo geral pertencente às Comunidades Agrícolas que, como de costume, não estavam vedadas. Surgiram bairros inteiros de moradias temporárias, mas que continuaram por décadas. Mais tarde esses moradores foram registados nos cadernos eleitorais e hoje servem-se de depósitos de votos que os políticos utilizam para deturpar o resultado das eleições, comprando o voto. Com isso o voto do goês está a tornar-se irrelevante. O balanço demográfico tem sido mudado, talvez irremediavelmente.

Todos os governos que tivemos até hoje e que se gabam de ser democráticos, agem de maneira muito ditatorial. As decisões, que afetam a população, são tomadas sem nenhuma consulta. Quando o povo reage, pensam que é uma afronta à sua autoridade e, o uso da força policial, é o meio livremente empregado para dominar e domar o povo, usando sendo conveniente e útil, dos artigos da lei criminal os mais drásticos, tais como os que tratam de sedição.

Alega-se que os três referidos projetos que passam pela floresta, são para beneficiar esses ricaços que contribuíram financeiramente para o partido BJP durante as eleições, tais como os Adani, Ambani e Vedanta. Prevê-se a utilização do porto de Mormugão para a importação do carvão destinado às fábricas situadas no estado de Karnataka, usando Goa como um corredor. Não temos nada a beneficiar com isso. Em troca vamos ter maior poluição, destruição da floresta e da nossa riqueza arquitectónica, pois no alargamento da linha férrea, muitas casas antigas hão de ser demolidas.

As manifestações de protesto são o único meio civil que o goês tem para demonstrar a sua insatisfação e a sua angústia, frente às medidas que eles pressentem, vão contra os interesses da terra. Já têm visto e experimentado como é que os governantes, longe de zelar pelo interesse do povo, importam-se mais em amassar fortunas. Quase sem exceção, os políticos têm dado mostras de serem indivíduos que estão dispostos a tudo, sem se importar da moral e da ética, Contudo têm a ousadia de dizer e declarar que os goeses estão contra o progresso! Para eles o progresso quer dizer mais edifícios, menos árvores e mais dinheiro ilegalmente obtido. Não culpe o povo senhor político por esta situação, pois a culpa não é dele, é a sua.​​​​​​​

Advogado goês

(Artigo originalmente publicado n'O Heraldo)

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