Um exemplo a prosseguir

A aproximação do Congresso do PS tem vindo a dinamizar um debate alargado sobre qual deve ser o posicionamento do partido perante os desafios que se avolumam na União Europeia e, em particular, no seio dos partidos socialistas e social-democratas.

Os tempos europeus não são de otimismo. O anúncio em Itália de um governo formado pelo populismo do 5 Estrelas e pela extrema-direita de Salvini acrescenta mais um capítulo a uma obra trágica que tem passado pelo brexit, pelas derivas autoritárias na Polónia e na Hungria, pelo alimentar de nacionalismos, populismos e extremismos que capitalizam com a quebra de influência de vários partidos socialistas e social-democratas. O combate a estas ameaças, que em muitos países tende até a empurrar a separação das águas para a divisão entre os campos liberal e iliberal, não deve, no entanto, obnubilar o debate que o acompanha (e nalguns casos antecede) e cuja desvalorização esteve muitas vezes na sua origem: qual o papel do Estado e das políticas públicas na construção de sociedades justas, inclusivas e solidárias?

Os populismos e extremismos alimentam-se do medo gerado pela frustração e incerteza, mas também da falta de convicção de quem os combate e com eles contemporiza inadvertidamente. Vários foram os partidos, à direita, mas não só, que, Europa fora, procuraram cooptar a agenda populista, não compreendendo que a fazê-lo mais não conseguem senão legitimar a sua presença no debate público.

É, pelo contrário, a afirmação de programas políticos corajosos, diferenciadores e que promovem o bem--estar da comunidade aceitando um papel interventivo do Estado no combate às desigualdades e na dinamização da economia que representa o antídoto para o mal que nos assola. E também é neste quadro que a social-democracia europeia tem de perder o medo de afirmar o seu projeto político transformador e emancipador e reconquistar o espaço de movimento estruturante para o sucesso da Europa que foi seu no passado. Perante uma tendência desanimadora, e na qual o PS representa uma clara exceção, não é, pois, de estranhar o interesse crescente que a experiência portuguesa tem suscitado.

É assim, em primeiro lugar, porque através do programa que apresentou em 2015, e que tendo vindo a executar com base nos acordos à esquerda, o PS foi capaz de afirmar uma agenda alternativa e coerente com o que deve ser a matriz ideológica da social-democracia, sem prescindir do seu empenho na integração europeia e no seu aprofundamento, não postulando um regresso ao passado, antes reiterando a sua capacidade inovadora e modernizadora da economia que sempre representou a mais-valia dos projetos políticos da esquerda europeia.

Em segundo lugar, o PS foi capaz de incluir forças políticas à sua esquerda na partilha de responsabilidades, trazendo-as para o campo do compromisso e afastando-as de pulsões de mero protesto. No momento em que pela Europa fora as pontes se vão queimando e o diálogo se torna mais difícil, a não exclusão daqueles partidos e o seu envolvimento na gestão da coisa pública não deve ser menorizada como fruto de mera circunstância.

Em terceiro lugar, e de forma determinante, o atual governo ofereceu uma resposta clara aos anseios imediatos das populações que reivindicavam políticas justas de rendimentos e pensões, prioridade à defesa e robustecimento dos serviços públicos essenciais na saúde, educação, proteção social e habitação, combate à precariedade laboral e aprofundamento de uma agenda de igualdade e direitos fundamentais.

Há neste programa algum elemento que possa ser considerado um abcesso, uma anormalidade ideológica ou uma modificação da matriz do PS? A resposta é negativa. Há apenas um contexto diferente, que permitiu reunir condições para ultrapassar impedimentos históricos ao diálogo entre os partidos à esquerda, indo, aliás, ao encontro das expectativas e anseios dos seus eleitores, que se reveem no modelo e que saúdam os seus resultados.

A pergunta que nos devemos fazer hoje passa por saber onde podemos continuar a aprofundar, no imediato, o caminho transformador que muitos nos invejam. O ponto de partida é o que está vertido na definição das prioridades políticas do PS, que queremos que continue apostado num papel atuante do Estado na dinamização da economia e da inovação, na defesa dos serviços públicos e na garantia de direitos fundamentais para todos e todas.

Neste desafio, quem serão hoje os nossos parceiros para políticas de habitação ambiciosas e que não desprotejam os mais fracos? Com quem podemos caminhar para uma economia circular, atenta ao combate às alterações climáticas e à qualidade de vida? Junto de quem podemos defender o SNS, a escola pública ou o investimento na cultura? Com quem podemos criar condições de trabalho digno e proteção no emprego? Sabemos que tem respondido afirmativamente ao longo destes últimos anos e com quem temos consensualizado as respostas de forma equilibrada e bem--sucedida, depois de negociação, aprendizagem e trabalho comum, nem sempre fáceis, mas sempre democraticamente desafiantes e respeitadores.

Finalmente, importa ter presente que nada disto é contraditório com compromissos em matérias em que o acordo se faz do outro lado do espectro partidário, seja por carecerem de maiorias reforçadas de aprovação, representarem áreas em que se quer um compromisso para lá do ciclo político (como é o caso da descentralização) ou corresponderem a visões historicamente partilhadas (como sucede na política internacional e nalgumas áreas da integração europeia). É o resultado natural do posicionamento do Partido Socialista como partido democrático que vai da esquerda ao centro-esquerda e que preserva a capacidade de diálogo com todos na construção da democracia, da liberdade e do Estado social.

O propósito do PS tem de ser o de fazer jus ao desafio de Antero de Quental e estar onde estão as injustiças para as eliminar. Os últimos anos têm demonstrado onde, como e com quem fazê-lo, mantendo a porta sempre aberta a todos os que queiram ajudar a alargar o consenso em torno deste modelo e desta prioridade. Assim seja possível prosseguir.

Deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do PS

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