Um esforço desnecessário pedido ao sistema bancário português

Embora o colapso do GES tenha prejudicado muitos accionistas e obrigacionistas, de natureza muito diversa, o sector mais afectado será, indiscutivelmente, o bancário. A resolução do BES, pela novidade da sua aplicação em toda a Europa, pela relevância sistémica do BES e sobretudo pelos custos que acarretará para os restantes bancos em Portugal, terá um efeito significativo e durante várias décadas nos particulares e nas empresas portuguesas. Com efeito, os custos financeiros que foram atribuídos ao Fundo de Resolução prejudicarão significativamente as margens financeiras dos bancos em Portugal, impedindo-os de oferecer às empresas portuguesas condições tão favoráveis como na maioria dos países europeus.
É preocupante que o Fundo de Resolução, que não tinha então recursos financeiros suficientes, tenha sido obrigado a assumir um custo de 4,9 mil milhões de euros, em Agosto de 2014, devido à resolução do BES. Só este encargo obrigará a que os bancos portugueses tenham de contribuir com 250 milhões de euros por ano, até 2046, de modo a reembolsar os empréstimos contraídos. Diga-se a este respeito que, desde 2016, passou a existir um Fundo Único de Resolução europeu, para o qual os bancos portugueses terão também de contribuir anualmente. Deste modo, os bancos portugueses estarão a pagar duplamente, não só pelo que sucedeu com o BES mas também como medida de precaução para o futuro dos bancos na Europa. Esta situação impedirá o sistema bancário de servir, de forma favorável, a economia portuguesa, tanto indivíduos como empresas.
É neste contexto que interessa analisar as condições de venda do Novo Banco ao Fundo Lone Star. Como tem sido anunciado, o Fundo de Resolução poderá ser obrigado a assumir um novo encargo de euro3,9 mil milhões para fazer face a activos problemáticos. Este valor, somado aos anteriores 4,9 mil milhões, implicará que o sistema financeiro português terá de pagar o equivalente a duas capitalizações da CGD. Este extraordinário nível de encargos, além de prejudicar significativamente a rentabilidade dos bancos, provocará provavelmente a substituição dos bancos portugueses por prestadores, no estrangeiro, de serviços financeiros. Com efeito, por não terem a sua sede em Portugal, as instituições financeiras estrangeiras terão custos mais baixos, por não estarem sujeitas àquele ónus, podendo substituir os bancos portugueses na prestação de serviços financeiros, nomeadamente nos depósitos e na concessão de crédito, o que agravará ainda mais as condições de rentabilidade dos bancos portugueses.
É assim essencial analisar o que na actual venda do Novo Banco pode ser realizado para reduzir os encargos adicionais a atribuir ao Fundo de Resolução. É desde logo incompreensível que nas actuais condições de venda com o Fundo Lone Star se estejam a aceitar condições muito diferentes das anunciadas quando do lançamento do processo em 2016. Não podemos esquecer que o ministro das Finanças referiu, em Janeiro, que não seriam aceites pedidos de garantias bancárias na venda do Novo Banco. Agora aceita-se pagar 3,9 mil milhões de euros ao comprador, devido a possíveis activos problemáticos. Há o elevado risco de um subsídio ao comprador, pela conjugação das perdas numa carteira selecionada pelo próprio comprador, com uma gestão menos rigorosa e menos exigente dos rácios de capital, fazendo que haja uma dotação extraordinária por parte do Fundo de Resolução de maiseuro 3,9 mil milhões. Este valor corresponde a um subsídio desproporcionado (mais de 100% de capital próprio contabilístico do Novo Banco a 31/12/17). Noutra perspectiva, o valor deeuro 3,9 mil milhões corresponde a cerca de 67% do capital da CGD, mesmo após a sua recente recapitalização.
Como forma de reduzir os encargos do Fundo, porque não dar uma opção aos restantes bancos de oferecerem melhores condições para comprarem o Novo Banco do que a Lone Star ? A opção poderia ser exercida num espaço curto de tempo, durante um mês. O direito de exercer esta opção pode ser dado em função da contribuição do banco para o Fundo de Resolução, sendo em primeiro lugar a CGD seguida do BCP. Com efeito, as condições estabelecidas no concurso de venda do Novo Banco prevêem que, em qualquer momento, o Banco de Portugal pode alterar a metodologia utilizada, com vista a reduzir os custos para o sistema bancário português e a maximizar os resultados da venda.
Nada impede o governo e o BdP de adoptarem esta metodologia, que além de reduzir os custos do sistema bancário e de tornar mais transparente esta venda contribuirá para reforçar a presença de bancos portugueses no nosso mercado.

Economista

Mais Notícias

Outras Notícias GMG