Sem Estado nem direito

Há três fatores que seguraram Eduardo Cabrita e Francisca Van Dunem no governo: a situação pandémica, que dispensa instabilidades políticas, o contexto eleitoral, que reduziu um Presidente a candidato, e o beneplácito do primeiro-ministro, que é pessoalmente próximo de ambos. Por mais persistente que o último seja, a pandemia não será eterna e a autoridade de Marcelo reeleito e sem mais eleições a disputar regressará.

O governo, e o sistema financeiro, contribuirá para isso neste novo ano, chegará ao próximo Orçamento esgotado. Depois de uma crise pandémica, de uma presidência da União Europeia e com a banca a crepitar, António Costa terá muito que pedalar para manter a bicicleta de pé. Caso dela caia (ou se apeie...), não é nada garantido que o seu sucessor esteja apto a guiá-la, pelo menos sem as devidas rodinhas.

O facto é que, do ponto de vista político e até democrático, chegámos a um ponto de saturação. A mascarada acabou, como cantava Nancy Wilson. Já não se aguenta. Os jornalistas são espiados pela polícia. O Ministério Público manda escutar a comunicação social. Os dois maiores partidos da Assembleia juntam-se para reduzir os debates parlamentares ao mínimo. Os procuradores anticorrupção são apresentados com currículos falsos. A oposição é acusada de conspirações internacionais. E tudo isto sob o suave gongo da indiferença.

A unanimidade que sobra, e até essa já foi regionalmente esquecida, está no combate a André Ventura. Num país confrontado com o desafio do século, a prioridade, à esquerda e à direita, tornou-se o deputado único do Chega. O povo, aprimoradamente, seguiu a procissão e corou-o rei de audiências nos debates presidenciais. Parece que o regime, em vez de corrigir os seus erros, prefere olhar quem os berra desenfreadamente. Tudo bem. Nada contra. Não tolerar o populismo é, ou deve ser, o instinto de um democrata.

O que não compreendo nas nossas lideranças é o modo como, consecutivamente, na última meia década, permitiram o desmantelar de todas as instituições que nos protegeriam de qualquer populista. A Constituição, sumariamente ignorada. A imprensa livre, agora vigiada. O escrutínio parlamentar, agora sazonal. A Justiça, tomada pela simpatia partidária.

Para qualquer um, claro que é mais fácil governar assim. Controlando aquilo que deve contrabalançar. Concentrando o que nasce, nas Constituições liberais, dividido. Juntando os poderes que se presumem, em democracia, separados. E eu entendo essa tentação. Os senhores não são, afinal, os primeiros a senti-la.

Mas esquecem-se, presumivelmente, de que todos os contrapesos que removeram, todos os contrapoderes que subjugaram e todas as instituições que subverteram já não vão lá estar no dia em que, pela força do voto, aqueles que hoje temem se sentarem na cadeira que deixarem vaga.

Aí chegados, meus senhores, sentirão a falta do debate quinzenal, de jornais fortes, de uma Procuradoria-Geral da República autónoma e, estou certo, de as críticas ao governo não corresponderem a traição à pátria. E aí chegados, meus senhores, serão relembrados, uma a uma, das vezes que contribuíram para que tudo isso se esfumasse por pura preguiça ou simples falta de princípio.

Se a democracia sem lei é anárquica, como temos aliás visto, a República sem instituições será tirânica, como a nossa história de há cem anos mostra.

E era tão escusado repetir, não era?


Colunista

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