Portugal em defesa dos direitos humanos no CS da ONU em 2011-2012: o exemplo da África Oriental

Apesar de quase impercetível aos olhos da opinião pública, o Conselho de Segurança (CS) vem desde há cerca de 16 anos introduzindo a análise de questões de direitos humanos nas situações geográficas que constam da sua agenda. A análise destas questões num órgão tradicionalmente reticente a esta abordagem fez-se, após os casos extremos do Ruanda e da Bósnia, pela entrada na agenda do CS no final dos anos 1990 de temas horizontais como "Crianças em conflitos armados", "Proteção de civis e mulheres", "Paz e segurança", que se propagaram pelas resoluções geográficas e mandatos das operações de paz. E Portugal, nas suas passagens pelo CS, muito contribuiu para que as questões de direitos humanos tivessem maior relevo nos trabalhos do Conselho. Foi por iniciativa de Portugal que, em 1998, o então representante especial do secretário-geral sobre "Crianças em conflitos armados" fez o primeiro briefing informal ao Conselho sobre esta questão.

Nessa linha, a atuação portuguesa em 2011-2012 visou assegurar que estes temas horizontais de proteção se traduziam nos vários textos a adotar pelo CS. Prestámos assim particular atenção aos mandatos das Operações de Paz, em que a inclusão de referências concretas permitem à missão fazer um acompanhamento adequado destas matérias. Em muitas renovações foi-nos possível propor e incluir referências à proteção de civis, à participação de mulheres no processo de paz ou eleitorais, à situação das crianças no conflito em causa ou ainda à violência sexual usada como tática de guerra. Foi o caso nas duas novas missões para a África Oriental durante 2011-2012: a UNISFA (Abyei) e a UNMISS (no mais jovem país do mundo, o Sudão do Sul) para as quais Portugal defendeu que o CS não poderia negligenciar componentes como a proteção de civis, acesso humanitário e direitos humanos. Insistimos na sua inclusão nestes mandatos e superámos as resistências no seio do CS. O recrudescimento da violência naquela região acabaria por nos dar razão. Na Somália, procurámos também reforçar a AMISOM, com uma estratégia de proteção, solicitando a investigação e responsabilização dos que violam direitos humanos bem como o reforço do escritório das NU para combater a violência sexual contra mulheres.

Esta ação consistente foi completada pelo acompanhamento atento dos regimes de sanções do CS. No caso da Somália, incentivámos a interação do Comité de Sanções com a representante especial do SG sobre crianças em conflitos armados e, desde julho de 2011, os líderes somalis que recrutem crianças-soldados ou violem o direito internacional humanitário passaram a poder ser alvo das sanções do CS.

Assegurámos ainda que os briefings do Departamento de Assuntos Políticos ou de Operações de Paz incluíam referências a questões de proteção, vertente nem sempre presente mesmo quando os factos no terreno assim o justificavam. A delegação portuguesa questionou sistematicamente o secretariado sobre estas matérias fomentando assim maior atenção e a obrigatoriedade de reporte ao CS.

Soubemos também influenciar o funcionamento do CS com iniciativas que continuaram a ser reproduzidas: a criação de consultas trimestrais do CS sobre mulheres, paz e segurança, durante as quais Michelle Bachelet, diretora da UNWomen, informava sobre a participação política das mulheres em processos de paz e o recurso inédito a reuniões do Conselho (em fórmula Arria) com os responsáveis pelas questões de género, proteção de crianças e de direitos humanos das Operações de Paz que permitiram uma melhor perceção do trabalho que realizam e facilitaram as renovações de mandatos.

Nesses dois anos, outro resultado concreto do nosso compromisso com os direitos humanos foi um aumento exponencial da presença no CS da alta comissária Navi Pillay, que participou em 12 reuniões. Foi também um reconhecimento inequívoco do papel que os direitos humanos têm nas matérias de Paz e Segurança.

Não foi tarefa fácil, mas fomos consequentes com o empenho que demonstrámos na promoção dos direitos humanos noutros órgãos das NU. Relativamente à África Oriental, tivemos uma participação ativa e construtiva. Ajudámos a construir consensos e a fortalecer os mecanismos de defesa dos direitos humanos, do direito internacional humanitário, Estado de direito e boa governação. A nossa capacidade de estabelecer pontes e forjar entendimentos revelou-se, nesta e noutras áreas geográficas, um contexto nem sempre favorável a estes temas, extremamente útil para consolidar a dimensão de direitos humanos e até mesmo, em certos casos, aprofundar esta dimensão na agenda do Conselho de Segurança.

Susana Vaz Patto e Elisabete Cortes Palma são diplomatas

Mais Notícias

Outras Notícias GMG