PISA 2015: qualidade e equidade na educação

O relatório do PISA 2015 tem boas notícias sobre Portugal. A qualidade das aprendizagens em matemática, língua portuguesa e ciências continua a melhorar de forma consolidada, em termos médios, em contratendência com o que acontece noutros países, onde se observa uma quebra dos resultados médios. O relatório revela ainda que, em Portugal, continua a aumentar o número de muito bons alunos e a diminuir o número de alunos com piores resultados. Finalmente, o relatório sublinha, também, que a melhoria da qualidade das aprendizagens ocorre em simultâneo com a promoção da equidade escolar, ou seja, com a diminuição do efeito do estatuto socioeconómico dos alunos sobre os seus resultados escolares. O nosso país está pois entre aqueles que resolveram a equação qualidade versus equidade, isto é, entre os que conseguiram recuperar do insucesso escolar e, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade do ensino para todos, progredindo no plano da igualdade de oportunidades.

Com base nos resultados do PISA, a OCDE identifica o tipo de políticas públicas que têm permitido, em vários países, melhorar as competências dos seus jovens sem prejuízo da equidade. Destaco três.

Em primeiro lugar, políticas de promoção e de alargamento do pré-escolar. A frequência do pré--escolar pode fazer toda a diferença no percurso das crianças e jovens, explicando parte significativa da variação das competências reveladas aos 15 anos de idade.

Em segundo lugar, políticas de sustentação de uma escolaridade básica até aos 15 anos, concretizando oportunidades de acesso de todos os jovens ao ensino em ciência, matemática e língua materna. Políticas de segregação de alunos em diferentes programas são criticadas por comprometerem a aquisição de competências básicas por todos os estudantes. Neste sentido, o relatório aponta o encaminhamento precoce dos estudantes para percursos vocacionais ou pré-vocacionais como um dos fatores geradores de desigualdade escolar e como um obstáculo à aquisição de competências básicas.

Em terceiro lugar, políticas de reforço da qualidade das práticas pedagógicas, dos meios de ensino e do ambiente nas escolas. Reconhecendo que não é suficiente a existência de professores altamente qualificados, ou de infraestruturas laboratoriais excecionais, o relatório sublinha a importância de práticas pedagógicas adequadas à diversidade dos alunos e de espaços físicos e organizacionais qualificados, considerando que estas são condições facilitadoras indispensáveis das oportunidades de aprender.

Finalmente, o relatório destaca negativamente o recurso à prática da repetência, que atinge no nosso país cerca de 30% dos estudantes. Esta prática é apontada como uma das características mais negativas do nosso sistema educativo. O que fazer com a repetência? O relatório da OCDE não identifica soluções para o problema, apenas o caracteriza, nos países em que existe, e mede os seus efeitos negativos sobre o desempenho dos alunos. Porém, sabemos o que fazem os países que recusam a repetência como prática pedagógica: diagnosticam e intervêm precocemente. Ao primeiro sinal de insucesso, escolas e professores mobilizam, porque os têm, os meios necessários para reforçar o apoio aos alunos e ampliar os seus tempos de trabalho.

Para terminar, uma palavra sobre o futuro. Os resultados do PISA medem o nível e a qualidade das aprendizagens dos alunos em cada geração. Os resultados que nos são apresentados em 2015 resultam do investimento feito na educação dos jovens que nesse ano completaram 15 anos. A sustentabilidade destes resultados depende do investimento que continuarmos a fazer nas gerações que se seguem. Não há, neste campo, adquiridos definitivos. Para o país continuar a progredir não podemos abrandar o esforço de melhorar a qualidade das aprendizagens, ao mesmo tempo que melhoramos a equidade e a igualdade de oportunidades.

Ex-ministra da Educação (2005-09)

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