Para que existem as Forças Armadas

A pandemia provocada pela Covid-19 tem obrigado à definição de prioridades no emprego das disponibilidades financeiras dos Estados, que terão de reforçar os sistemas de saúde aumentando os seus orçamentos nessa área em detrimento de outros sectores.

No entanto, a resposta face a pandemias passará a ser também uma prioridade de segurança nacional. Por isso, será de bom senso, não deixar de investir nas Forças Armadas (FA), pois já demonstraram como podem ser eficazes no apoio a crises sanitárias sem colocar em causa a sua missão definida pela Constituição.

O Conceito Estratégico de Defesa Nacional resulta do planeamento estratégico do Estado. O documento de 2013 carece de revisão e devia clarificar inequivocamente o modelo e o que se pretende das FA.

As FA estão conscientes das dificuldades que o País enfrenta e, por isso, têm participado no esforço nacional com reduções sucessivas da despesa desde 2010. Mas, os "cortes cegos" já efectuados e os previsíveis - com as cativações - podem afectar a gestão operacional, condições de segurança do pessoal e prontidão das FA.

As chefias militares sabem que, para lá de certo limite, as FA não funcionam. A falta de efectivos, permanente leva os militares que existem terem um regime de trabalho muito intenso.

É falacioso dizer que se vai "fazer mais com menos custos", com a falta de equipamentos, progressiva degradação meios e condições de vida dos militares.

Ao não respeitar a condição militar, essência da organização, existe o risco das FA ficarem descaracterizadas e desarticuladas sem capacidade para cumprirem as missões, criando insegurança e incerteza na instituição e nos cidadãos.

A sustentabilidade das FA não deve ser discutida numa perspectiva meramente contabilística, porque é redutora da segurança nacional. E os portugueses não querem que a crise sanitária, económica e social se transforme também numa crise de segurança.

Importa salientar, que o Exército apoia a Protecção Civil e Câmaras Municipais ou outras entidades com equipamento de engenharia; a Marinha executa, por ano, centenas de vistoriais a embarcações, acções de combate à poluição e em conjunto com a Força Aérea inúmeros salvamentos de vidas humanas numa área de Busca e Salvamento, que é a segunda maior do mundo.

E, mais recentemente, as FA têm estado na linha da frente no combate à pandemia quer com equipas de descontaminação e de apoio ao rastreamento quer com a disponibilidade do Hospital das FA.

Recorrentemente é colocada a questão: que FA se pretendem? E nem sempre os cidadãos entendem a necessidade da sua existência, sendo especulada a sua sustentabilidade.

Os governos ao assumirem funções - no quadro de dificuldades financeiras -, como não sabem bem para que querem as FA, fazem "cortes cegos" com o argumento da optimização de recursos. Isto acontece, porque ainda não houve a assumpção plena da importância e dos custos da função de soberania.

As FA têm que estar organizadas e preparadas, em tempo, para cumprir as missões atribuídas pelo poder político com as capacidades militares com meios e efectivos necessários, em função do nível de ambição, adoptado sem sofisma. E assumindo os riscos de ameaças que não respeitam as fronteiras.

Neste contexto, a reforma "Defesa 2020" foi inspirada no modelo Dinamarquês e ficou evidente o irrealismo do padrão comparativo já demonstrado. É imperativo nacional controlar e defender o nosso espaço geográfico com uma dimensão essencialmente marítima - espaços marítimos com 20 vezes o território terrestre - e configuração arquipelágica. É incomparável.

A inserção geopolítica e geoestratégica nacional com uma diáspora única reclamam interesses nacionais estratégicos específicos a serem ponderados no redimensionamento e estruturação dos ramos das FA.

Por outro lado, a falta de multiplicadores como, sofisticação dos equipamentos e tecnologia, terão também necessariamente reflexos no dimensionamento das FA.

O País necessita, pois, de FA polivalentes - com a valorização do principio do duplo uso - para actuar na defesa militar e operações de paz e humanitárias, e também no plano não militar, centrado nas missões de interesse público e cooperação civil-militar.

Forças bem treinadas de grande mobilidade, flexibilidade e interoperabilidade, com melhor integração das informações militares. E o levantamento da capacidade de ciberdefesa nacional.

As FA devem ainda assegurar o apoio à segurança interna na prevenção ao combate às novas ameaças - terrorismo e crime organizado transnacional -, através do enquadramento legislativo adequado.

A actuação das FA depende, especialmente, da capacidade de defesa territorial, vigilância e fiscalização dos espaços de soberania e jurisdição nacional, intervenção autónoma no exterior (protecção e evacuação de cidadãos nacionais e segurança cooperativa), potenciando a capacidade de operações especiais conjunta.

Os custos da Defesa são elevados, mas os custos da sua inexistência são de longe superiores. Exige-se, pois, saber explicar ao país.

As pandemias, catástrofes, conflitos e crises não avisam. Os compromissos vão passar a ser muito mais exigentes numa UE fragmentada em que a solidariedade deixou de estar em exercício também ao nível da segurança e defesa.

A imprevisibilidade e tipo de ameaças transnacionais, as missões e os requisitos de defesa exigem proceder a alterações que deviam levar os decisores a concluir ter de orientar mais e melhores meios para as FA, tendo em vista a sua eficácia.

Como importante instrumento da identidade, coesão e soberania nacionais é responsabilidade política conferir estabilidade e dignidade às FA em que o país se reveja com orgulho. Devem, por isso, ser preservadas e respeitadas.

Capitão-de-Fragata (R)

O autor não segue o acordo ortográfico.

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