O SNS não esqueceu as prisões

Ano 2000! A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que a "performance" do sistema de saúde em Portugal, assente de forma muito forte no Serviço Nacional de Saúde (SNS), é o 12.º melhor em 191 países. O acesso aos melhores cuidados é um bem inestimável. Não é por acaso que os portugueses são dos que mais vivem (81,7 anos).

Nós, os profissionais de saúde, que exercemos hoje em pleno atividade no SNS, somos produto de um excelente serviço que muito beneficiou e beneficia a população. Sabemos que a nossa atividade é vital para um Portugal que se quer saudável, feliz e produtivo. E que até salvamos vidas.

A riqueza humana da profissão reside na capacidade que temos de ter acesso de forma empática, simpática e profunda a todo o ser humano, independentemente da idade, profissão, estrato social e estado de saúde e/ou doença. A população prisional, i.e. privada da liberdade, engloba cerca de 14 mil pessoas, são 0,0013% da população residente em Portugal, mas com muitas particularidades no que diz respeito à sua saúde.

A estrutura do SNS tem sido chamada cada vez mais a colaborar com o sistema prisional, não só no aspeto da saúde mental e social como na vertente física, recorrendo a várias especialidades médicas. As prisões são território português. Alguns problemas desta população envolvem questões de saúde pública (física, mental e social). É uma pequena percentagem da população mas cujas atividades puseram ou podem pôr em causa a paz social e a segurança nacional. A idade desta população tem vindo a aumentar e consequentemente o impacto dos problemas de saúde no meio prisional. Alguns relacionados com o consumo de álcool, tabaco e de risco de drogas ilícitas.

Uma das consequências, que tem causado pressão no sistema prisional, é a hepatite C. Estima-se que a percentagem dos reclusos com hepatite C possa ser de 10% ou mais, muito superior à que se pensa ser a da população geral residente, inferior a 1%. Logo, temos aqui um problema.

A hepatite C é provocada por um vírus, com forte tendência para se tornar crónico e desencadear, ao longo de décadas de forma silenciosa, uma situação chamada cirrose hepática. O vírus é considerado pela OMS como oncogénico (risco de cancro). A cirrose é um estado em que o fígado está cheio de cicatrizes, as células morrem e a estrutura se altera de forma muito marcada. Mas é também uma das doenças com maior risco de evoluir para cancro, 10% a 40% ao fim de dez anos, o chamado cancro do fígado ou carcinoma hepatocelular. Dados do Infarmed indicam que cerca de 50% dos infetados têm cirrose ou fibrose avançada. E devem ser tratados já.

O estudo, diagnóstico e tratamento das doenças do fígado tem tido grande desenvolvimento nas últimas quatro décadas. As doenças do fígado na Europa em 2013, segundo o Eurostat, eram a sétima causa de morte. A identificação do vírus em 1989 e a descoberta de fármacos antivíricos, orais e com poucos efeitos secundários em 2014, que em 96% dos casos em três meses são capazes de erradicar um vírus crónico e oncogénico, é um dos marcos da Medicina moderna.

Em Portugal, o SNS tem proporcionado o que de melhor existe para que os portugueses não sofram do fígado: vacina da hepatite B para todos os recém-nascidos, um dos melhores programas de transplante hepático do mundo, medicamentos inovadores da hepatite C para todos os infetados desde 2015, além de um excelente conjunto de médicos de várias especialidades aptos a tratar os infetados.

Qualquer estada atrás das barras, em meio prisional, é fortemente disruptivo na vida de alguém: perda de emprego, isolamento social, desestabilização familiar. Sabe-se hoje que os sistemas prisionais fortemente punitivos não serão os mais úteis à sociedade em termos de perspetiva futura. Há uma corrente em favor de um ambiente restaurativo da pessoa humana, incluindo a reintegração social.

Os diversos profissionais de saúde podem ser um precioso auxílio no sentido da estabilidade da população prisional, nas três vertentes da saúde: física, mental e social. Facilitar a acessibilidade de quem está privado da liberdade aos melhores cuidados de saúde é uma questão de justiça social e distributiva e um dever de cidadania. Os recursos humanos, tecnológicos e medicamentosos estão disponíveis no SNS para se eliminar a hepatite C nos cerca de 1500 infetados no meio prisional. A eliminação do vírus traz benefícios muito grandes (melhoria da fadiga, eliminação do risco de contágio e de evolução para cirrose e redução muito marcada do risco de evolução para cancro do fígado). É um tratamento preventivo de uma das formas mais graves de cancro.

Ao proporcionar de modo muito fácil a cura de uma doença a estes cidadãos é uma oportunidade de reaproximar o SNS do meio jurídico e dos Serviços Prisionais. Poderemos então falar numa Justiça e numa Medicina restaurativas de uma parte nevrálgica do país. Tratar a hepatite C é também uma excelente oportunidade de promoção de saúde, já que um fígado saudável está associado a mais anos de vida, devendo ser estimulada a redução ou ausência do consumo de álcool, o tabagismo, controlo da diabetes e da obesidade.

Médico hepatologista e vice-presidente da Sociedade Portuguesa de Gastrenterologia

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