O direito moral de Auguste Rodin

Entre maio de 1999 e setembro de 2000, um cidadão francês identificado como Guy X reproduziu e vendeu várias esculturas de Auguste Rodin (Novembro de 1940-Novembro de 1917), considerado um dos mais importantes escultores europeus de sempre, com reconhecida influência nas correntes impressionista e simbolista.

As obras foram reproduzidas por via do bronzeamento dos modelos de fundição antes usados por Rodin. Estamos, desde logo, em presença de um grave problema de ordem moral, já que as obras, estando no domínio público, não dependem da vontade e da opinião do artista e dos seus legítimos herdeiros.

Cada vez mais está presente no debate sobre o direito de autor o problema da cópia ilegal de obras muito importantes de artistas contemporâneos e outros de um passado muito recente ou já longínquo. O talentto dos copiadores e a procura existente no mercado cria condições para que estas formas de abuso e de insulto ao talento criador de artistas se multiplique, frequentemente legitimadas pela voracidade aquisitiva de coleccionadores pouco exigentes e pouco sensibilizados para as questões de índole autoral e moral que naturalmente se colocam. As polícias de investigação, com a portuguesa naturalmente incluída, conhecem bem este fenómeno, estudam as obras e intervêm com a regularidade desejada e possível.

Os tribunais franceses estudaram o processo de falsificação e acabaram por condenar o seu reconhecido autor a indemnizar o Museu Rodin em Paris, na parte civil do processo, por manifesta violação dos direitos morais de Rodin.

O falsificador, no entanto, argumentou declarando que embora o artigo 121-1 do Código da Propriedade Intelectual francês forneça aos autores o direito ao respeito de um conjunto significativo de direitos morais que são perpétuos, inalienáveis e imprescritíveis, não terá ocorrido qualquer violação dos direitos morais do autor, uma vez que, segundo acentuou, as obras que copiou e falsificou eram de qualidade bastante para não ter de violar os direitos morais de Rodin.

O tribunal de recurso da capital francesa confirmou o julgamento contra o réu e considerou que este, de facto, forjou obras do domínio público, considerando que o seu objectivo era confundir o público sobre a origem das obras, de modo a sugerir, por óbvio interesse comercial, que eram esculturas originais concebidas por Rodin. O mesmo tribunal também considerou que o processo de falsificação implicou modificações efectivas em relação às obras originais.

Posteriormente, o Cour de Cassation validou o raciocínio do tribunal de recurso, aumentando o número de casos em que se pode infringir o direito moral, retirando o critério da intenção de enganar o público e mantendo a questão da modificação da obra original. Assim, a infracção relativamente a uma obra caída no domínio público consiste em qualquer alteração ou modificação da obra original.

Em Portugal, os artigos 56.º e 59.º do Código de Propriedade Intelectual rejeitam critérios adicionais. O artigo 59.º determina: "Não são admitidas modificações das obras sem o consentimento do autor, mesmo naqueles casos em que, sem esse consentimento, a utilização da obra seja lícita."

Em França, Auguste Rodin não conseguiu escapar à voracidade de um falsificador que copiou obras de sua autoria seguramente para obter com elas uma expressiva receita. Os tribunais estudaram o caso e lavraram sentença.

Para evitar a multiplicação de casos como este é preciso que as tecnologias não facilitem tão agilmente os trabalhos de falsificação, que o público esteja informado e seja exigente, que as polícias e os tribunais intervenham com firmeza e clareza e que os mercados em geral deixem de favorecer acções como essa apenas com o objectivo de privilegiar o interesse de alguns consumidores-coleccionadores menos atentos.

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