Morte à Morte!*

Há precisamente 150 anos era promulgada em forma de carta de lei a abolição da pena de morte. Portugal tornava-se assim o primeiro moderno Estado-Nação europeu a abolir a pena de morte. Ainda recentemente, o Diário de Notícias recordava as palavras de saudação do escritor Victor Hugo, ali publicadas oito dias após a aprovação da histórica lei de 1 de julho de 1867: "Está pois a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande história. (...) Felicito a vossa nação. Portugal dá o exemplo à Europa. Desfrutai de antemão essa imensa glória. A Europa imitará Portugal. Morte à morte! Guerra à guerra! Viva a vida! Ódio ao ódio. A liberdade é uma cidade imensa da qual todos somos concidadãos."

Um "pequeno povo" que deu aqui, uma vez mais, novos mundos ao mundo, traçando uma nova fronteira entre a civilização e a barbárie.

Este avanço civilizacional é produto de uma grande mudança política que caminha a passos largos para a celebração do seu bicentenário. Refiro-me ao nascimento do moderno constitucionalismo português, cujas raízes estão na revolução liberal de 1820 e na Constituição de 1822.

Como reconheceu o republicano Bernardino Machado, citado nas Memórias de Raul Brandão, "de 1851 a 1885 tivemos um período de liberdade e de paz. Aboliu-se a pena de morte e só por esse feito se proclamou o direito à vida".

Além da abolição da pena de morte, Bernardino Machado fala deste período como o tempo em que Portugal acabou com a escravatura e reconheceu a dignidade universal da pessoa humana. O tempo em que Portugal alargou a liberdade religiosa, o direito de voto e a descentralização de competências para o poder local. O tempo em que os direitos sociais começaram a conhecer a luz do dia com a criação das associações de socorro mútuo e das cooperativas.

O Portugal democrático, plural e aberto ao mundo que hoje nos orgulhamos de ser é fiel herdeiro desta tradição histórica.

A Assembleia da República não podia por isso ficar indiferente aos 150 anos da abolição da pena de morte nem aos 200 anos do constitucionalismo, e é nesse sentido que estamos empenhados em contribuir para a divulgação pública da atualidade dos ideais liberais, republicanos e democráticos, com uma programação cultural ambiciosa e à altura destes marcos históricos.

Afirmar hoje junto das novas gerações a atualidade dessa história progressista é a melhor garantia de que a outra história, obscurantista e autoritária, não se repete.

Viva a liberdade, viva Portugal!

* Título da exposição sobre os 150 anos da abolição da pena de morte, com curadoria do professor Luís Farinha, que abre ao público a partir da próxima quinta-feira, no Átrio Principal da Assembleia da República.

Presidente da Assembleia da República

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