Contra as ilusões e os egoísmos

Não vou discutir aqui o lamentável problema de saber se houve ou não um acordo com quem quer que fosse, para tratar de modo desigual e favorável um determinado Estado membro da União Europeia, no tocante ao famigerado tema dos défices excessivos. Só a suspeição, porém, já é suficientemente grave, e sobretudo quando assumida por um político relevante. Do que se trata é de pôr sobre a mesa o tema da organização europeia e da responsabilidade dos seus membros - num momento crucial da vida internacional. Há dias, Eduardo Lourenço punha o dedo na ferida e perguntava-se como poderemos continuar a ter uma Europa anémica e irrelevante sem capacidade de responder aos desafios múltiplos perante os quais se encontra. A economia está estagnada. Saímos de uma década perdida, com crescimento insuficiente - que contrasta com um impulso do investimento nos Estados Unidos de 19 % nos últimos oito anos. Isto enquanto agora a União Europeia no seu conjunto está a produzir exatamente o mesmo que em 2008... O terrível sinal dado pelo alarme relativamente a poder haver dois pesos e duas medidas quanto ao tratamento dos diferentes Estado da União obriga-nos a dizer que se impõe romper com a situação intolerável que estamos a viver, na qual diante da incapacidade de criar riqueza se elegem como bodes expiatórios os Estados da coesão, esquecendo-se quem acumula excedentes, sem os partilhar. Numa palavra, a União Económica e Monetária está mal preparada para uma nova crise económica e financeira. Se a ação do BCE se revelou importante, o certo é que foi insuficiente, não foi aproveitada devidamente - e acaba de ser fortemente agravada pela decisão do Reino Unido de abandonar a União. Afinal, a estagnação europeia deve-se ao fechamento da economia do mercado interno, à resistência à inovação e à criatividade (continuando os europeus a ser importadores líquidos dos Estados Unidos na economia digital), à fragmentação política e à manifesta insuficiência das medidas de coesão económica e social. No fundo, apenas uma nova intervenção forte do Banco Central Europeu revelar-se-á pouco eficaz, pelo que se exige uma mudança de rumo - dando mais sentido económico às respostas necessárias.

Segundo as reflexões que têm sido feitas pelos think tanks europeus, impõe-se uma ação reformadora baseada em três pilares: a) adoção de medidas de emergência com reforço do mecanismo europeu de estabilidade, consolidação da União Bancária (com justiça e eficiência) e melhoria da coordenação das políticas económicas, com mais controlo democrático e transparência perante os cidadãos europeus; b) necessidade de articulação entre convergência e crescimento na União Económica e Monetária, o que obriga a reformas graduais e a uma verdadeira iniciativa global de investimento e emprego, a partir de uma maior audácia dos Estados, em termos coordenados; c) criação na União Económica e Monetária de uma verdadeira partilha de riscos entre os Estados membros, num quadro coerente de governo económico europeu. Mas, se temos de superar a inércia e o egoísmo da União e dos Estados, temos de cuidar da democracia e da cidadania. Os cidadãos europeus e os agentes económicos têm de ser mais envolvidos nestas causas comuns. Não estamos diante de questões meramente técnicas, mas de questões políticas da maior gravidade. Tem de haver melhor participação, reforço de uma democracia supranacional, com maior e mais efetiva participação dos Parlamentos nacionais. E volto à necessidade de assumirmos, com todas as consequências, a dupla legitimidade europeia - dos cidadãos e dos Estados. Daí que a maior participação dos Parlamentos nacionais se deva constituir no embrião de um Senado europeu - com representação igualitária de todos os Estados - ao lado do Parlamento Europeu. De facto, o euro continua incompleto. Se os Estados se viram privados dos mecanismos de ajustamento, a União Europeia não dispõe dos mecanismos alternativos de estabilização. Por outro lado, a falta de sincronização dos ciclos económicos, as disparidades fiscais e os maus resultados da convergência ameaçam todas as economias europeias... Eis porque é grave que se continue a pensar que mais ou menos défice, mais ou menos austeridade, mais ou menos sanções resolvem o problema europeu. Não resolvem! Todos são chamados à coragem, contra o egoísmo e a irresponsabilidade - para que não acordemos tarde demais...

Administrador executivo da Fundação Gulbenkian

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