Argélia referenda Nova Constituição este domingo


A Argélia pós-Bouteflika terá neste Domingo de Todos-os-Santos e do Profeta também, a última etapa de mudança efectiva por decreto. Este processo de "mudança de pele" está obrigado a apresentar alterações palpáveis e visíveis a uma população que quer acreditar na mudança, através de um (actual) Presidente (PR) que foi 5 vezes Ministro e Primeiro-Ministro também do ex-Presidente de duas décadas, Abdelaziz Bouteflika e, caso não fosse a mobilização dos argelinos, ainda lá estaria, sem falar nem poder andar e sempre, a bem da nação!
A 1ª parte desta mudança por decreto, foi a substituição dos nomeados pelo General Ahmed Gaid Salah durante o período de transição, para os postos chave do aparato de segurança e defesa. Salah quis ser candidato, mas a Argélia do Século XXI não poderia ser novamente liderada por um militar e, se fosse, essa eleição não equivaleria a uma mudança de paradigma e era precisamente isso que os argelinos queriam. Ou seja, queriam, enquanto Comunidade, respirar a mudança e acreditar em mentiras novas, que é o que a Política nos dá, em perspectiva, passados 10 ou 20 anos.
O General Gaid Salah, actuou enquanto Presidente Interino, sem nunca se ter intitulado ou ser chamado de tal, entre Março e Dezembro de 2019 e, preparou tudo para no pós-eleições agir enquanto tal, já que durante esse período minou com homens da sua confiança os lugares-chave nas instituições militar, policial, petrolífera e de intelligence. A sua derradeira vitória foi ter conseguido garantir a realização da Eleição Presidencial a 12 de Dezembro, para morrer 11 dias depois, a 23, com 79 anos, de ataque cardíaco, como consta no laudo médico.
Antes da pandemia marcar a agenda argelina e internacional, o novo Presidente Abdelmadjid Tebboune, por Decreto Presidencial, já tinha substituído as chefias-chave a seu gosto e nomeado Abdelaziz Djerad enquanto Primeiro-Ministro, o qual formou Governo. Em Maio deste ano o novo PR lança para o debate público o esboço da Constituição que será referendada no próximo Domingo, um acto final que transportará oficial e solenemente a Argélia para uma nova fase.

O que há de novo nesta Constituição?

Com a mesma aprovada, o PR Tebboune poderá enviar contingentes militares para fora das fronteiras, nos mais diversos tipos de missões, fundamental para recuperar alguma influência e prestígio perdidos regionalmente. O Mali e o recém iniciado período de transição, será um palco interessante para testar a "diplomacia Tebboune", sem perder de vista as influências turcas na Tunísia e a guerra na Líbia.

Internamente, ficará claro que o PR apenas poderá efectuar 2 mandatos consecutivos, havendo também um reforço dos Poderes do Primeiro-Ministro e limitação a 2 mandatos consecutivos dos deputados eleitos, bem como uma distinção mais clara sobre as imunidades dos eleitos, saindo do quadro da quase impunidade vigente.
No campo das Liberdades Individuais, maior protecção aos Direitos das Mulheres e mais garantias contra as detenções arbitrárias, sector com "maratonas" por cumprir em todo o Magrebe e norte de África.

Esta votação acontece também durante o fim-de-semana em que se celebra o Eid-Mawlid, o nascimento do Profeta Maomé, pelo que o clima de festa, confere uma inabalável fé de que o Documento será aprovado por uma esmagadora maioria de cidadãos fartos da "República Absoluta e quase Dinástica" em que viveram durante os últimos 20 anos.

Eid Moubarak Argélia!


*Politólogo e Arabista

www.maghreb-machrek.pt

O Autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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