Acabar com a vigilância em larga escala é uma vitória histórica

Há exatamente dois anos, três jornalistas e eu trabalhávamos ansiosamente num quarto de hotel em Hong Kong, a aguardar a reação do mundo à revelação de que a Agência de Segurança Nacional (NSA) mantivera registos de quase todas as chamadas telefónicas feitas nos Estados Unidos. Nos dias que se seguiram, aqueles jornalistas e outros publicaram documentos demonstrando que governos democráticos tinham andado a vigiar as atividades privadas de cidadãos comuns que não tinham feito nada de errado.

Em poucos dias, o governo dos Estados Unidos respondeu acusando-me ao abrigo da legislação de espionagem que remonta à Primeira Guerra Mundial. Os jornalistas foram alertados por advogados de que se arriscavam a ser detidos ou intimados caso regressassem aos Estados Unidos. Os políticos apressaram-se a condenar os nossos esforços como antiamericanismo, até mesmo traição.

Em privado, houve momentos em que me preocupei com o facto de podermos ter posto as nossas vidas privilegiadas em risco a troco de nada - a opinião pública podia reagir com indiferença, ou arreigado cinismo, face às revelações.

Nunca me senti tão grato por ter estado tão errado.

Dois anos passados, a diferença é enorme. Em apenas um mês, o invasivo programa de vigilância das comunicações telefónicas da NSA foi declarado ilegal pelos tribunais e repudiado pelo Congresso. E depois de uma investigação da Casa Branca ter concluído que este programa não impediu nem um só ataque terrorista, até o presidente, que chegara a defender a sua correção e criticara a divulgação da sua existência, exigiu que fosse encerrado.

Este é o poder de um público bem informado.

Acabar com a vigilância em larga escala de telefonemas privados no âmbito do Patriot Act dos Estados Unidos é uma vitória histórica para os direitos de todos os cidadãos, mas é apenas o mais recente resultado de uma mudança na consciência global. Desde 2013, instituições por toda a Europa decidiram que leis e operações similares eram ilegais, e impuseram novas restrições a atividades futuras. As Nações Unidas declararam que a vigilância em larga escala constitui uma violação inequívoca dos direitos humanos. Na América Latina, os esforços feitos pelos cidadãos no Brasil conduziram ao Marco Civil, a primeira lei de direitos na internet do mundo. Reconhecendo o papel fundamental que um público informado tem na correção dos excessos dos governos, o Conselho Europeu pediu a aprovação de novas leis que impeçam a perseguição de quem faz estas denúncias.

Para lá das fronteiras da lei, o progresso deu-se ainda mais rapidamente. Tecnólogos têm trabalhado incansavelmente para redesenhar a segurança dos aparelhos que nos rodeiam, assim como a linguagem da própria internet. Foram detetadas e corrigidas falhas que permaneciam secretas em infraestruturas cruciais e que tinham sido exploradas pelos governos para facilitar a vigilância em larga escala. Salvaguardas técnicas básicas, como a criptografia - que no passado era considerada imperscrutável e desnecessária -, estão agora padronizadas nos produtos de empresas pioneiras como a Apple, assegurando que mesmo que um telefone seja roubado a vida privada do proprietário permanece privada. Estas mudanças tecnológicas estruturais podem garantir o exercício de privacidades básicas para lá das fronteiras geográficas, protegendo os cidadãos comuns da aprovação arbitrária de leis antiprivacidade, como as que estão agora a abater-se sobre a Rússia.

Embora tenhamos feito já um longo caminho, o direito à privacidade - princípio fundador das liberdades consagradas na Bill of Rights [Constituição] dos Estados Unidos - permanece ameaçado por outros programas e outras autoridades. Alguns dos mais populares serviços online do mundo foram alistados como parceiros nos programas de vigilância em larga escala da NSA, e as empresas de tecnologia estão a ser pressionadas por governos em todo o mundo para trabalharem contra os seus clientes em vez de o fazerem para eles. Milhares de milhões de registos de localização de telemóveis e de comunicações móveis continuam a ser intercetados por outras autoridades, sem ser tida em conta a culpa ou inocência das pessoas afetadas.

Descobrimos que o nosso governo fragiliza propositadamente a segurança crucial da internet com back doors [deficiências nos sistemas dos computadores que permitem acesso não autorizado e sub-reptício a dados] que tornam as vidas privadas em livros abertos. A metadata [dados estruturais e descritivos das comunicações], que revela as associações e os interesses pessoais do utilizador comum da internet, continua a ser intercetada e monitorizada a uma escala sem precedentes na história: enquanto está a ler estas palavras, o governo dos Estados Unidos está a tirar notas.

Fora dos Estados Unidos, as agências de espionagem da Austrália, do Canadá e da França têm explorado tragédias recentes para obter novos poderes intrusivos, apesar das provas esmagadoras de que aquelas autoridades não teriam assim conseguido impedir ataques terroristas. O primeiro--ministro britânico, David Cameron, interrogou recentemente: "Queremos que exista um meio de comunicação entre as pessoas que não se possa monitorizar?" E logo encontrou a sua resposta, proclamando: "Há demasiado tempo que somos uma sociedade passivamente tolerante, que diz aos cidadãos "se obedecerem à lei, deixamo-vos em paz"."

Na viragem do milénio, poucos imaginariam que os cidadãos de democracias desenvolvidas se veriam obrigados a defender o conceito de sociedade aberta perante os seus próprios líderes. Porém, a balança do poder está a começar a mudar. Estamos a testemunhar o surgimento de uma geração pós--terror, uma geração que rejeita uma visão do mundo definida por uma tragédia singular. Pela primeira vez desde os ataques do 11 de Setembro, vemos o esboço de uma política que se distancia da reação de medo e se encaminha para a resiliência e para a razão. Com cada vitória nos tribunais, com cada mudança nas leis, demonstramos que os factos são mais convincentes do que o medo. E, como uma sociedade, redescobrimos que o valor de um direito não está naquilo que esconde, mas sim no que protege.

Exclusivo Amnistia Internacional/DN

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