A determinação antinuclear do Cazaquistão

Cada ano, em 29 de agosto, a comunidade global marca o Dia Internacional contra os Testes Nucleares. Foi constituído em dezembro de 2009, quando na 64.ª sessão da Assembleia Geral da ONU foi adotada a resolução histórica. O documento foi adotado a pedido do Cazaquistão e de vários copatrocinadores para comemorar, sob os auspícios da ONU, a assinatura do decreto pelo primeiro presidente do Cazaquistão, Nursultan Nazarbayev, para fechar o local de testes nucleares de Semipalatinsk, em 29 de agosto de 1991.

A iniciativa do Cazaquistão, apoiada por unanimidade por todos os Estados membros da ONU, teve como objetivo galvanizar os esforços de todas as partes interessadas, incluindo a sociedade civil, a diplomacia pública e os media na promoção da conscientização e educação sobre as terríveis consequências de ensaios nucleares. Ao apoiar esta resolução, os Estados membros comprometeram-se firmemente às futuras ações direcionadas contra os testes nucleares. Como o nosso objetivo comum serve viver no mundo livre do perigo de aniquilação.

Esta decisão histórica do primeiro presidente do Cazaquistão abriu caminho para a introdução de uma moratória de ensaios nucleares e também para a adoção do Tratado de Interdição Completa dos Ensaios Nucleares (CTBT). Não se deve esquecer que o CTBT estabeleceu uma norma poderosa contra os ensaios nucleares, assim como um sistema eficaz de vigilância global para detetar e impedir os testes nucleares. O Cazaquistão apoia a preservação e rápida entrada em vigor do CTBT.

A nossa determinação antinuclear continua a caracterizar o nosso país. O Cazaquistão está entre as poucas nações que mais sofreram com a devastação humana e ambiental dos testes nucleares. O local de Semipalatinsk, no nordeste do nosso país, por mais de quatro décadas foi palco de mais de 450 explosões nucleares no ar, acima e abaixo do solo. Muitos foram mantidos, quando pouco se sabia sobre o impacto a longo prazo da radiação, com precauções muitas vezes inexistentes ou rudimentares. Milhares de pessoas morreram de doenças causadas por radiação. Centenas de crianças nasceram com deficiências. É esse o legado que levou, mesmo antes de o nosso país recuperar completamente a sua independência, em 1991, o nosso primeiro presidente Nazarbayev a fechar o local de testes de Semipalatinsk.

Nos últimos 30 anos, o Cazaquistão tomou o caminho ambicioso de contribuir praticamente para o desarmamento e não proliferação nuclear, depois de ser ao mesmo tempo o detentor do quarto maior arsenal nuclear do mundo. Tendo plena consciência das consequências catastróficas dos testes de armas nucleares, continuamos, e fá-lo-emos no futuro também, com abordagens antinucleares muito pertinentes.

A posição consistente do Cazaquistão no desarmamento nuclear é guiada pela iniciativa estratégica do primeiro presidente Nazarbayev em alcançar um mundo livre de armas nucleares até 2045. O líder nacional do Cazaquistão, num manifesto de palavras fortes - "O mundo. O século XXI" -, desafiou os seus colegas globais a comprometerem-se com a paz e o diálogo. O primeiro presidente disse que, sem essa ação, o mundo estava a enfrentar um risco real de mergulhar novamente num conflito global.

Ele alertou que para o facto de que essa seria uma guerra sem "vencedores", pois inevitavelmente levaria ao uso de armas de destruição em massa. O resultado, disse ele, será o planeta terminar "num cemitério de materiais radioativos".

Desde que assumiu as suas funções em junho de 2019, o atual presidente do Cazaquistão, Kassym-Jomart Tokayev, deu continuidade ao legado do primeiro presidente Nazarbayev na esfera de não proliferação e fortalecimento da segurança internacional. Durante o seu primeiro discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro 2019, o presidente Tokayev declarou que o Cazaquistão tem a firme convicção de que as armas nucleares deixaram de ser um ativo, tornando-se uma ameaça para a paz e para a estabilidade global, adicionando que a realização de um mundo livre de armas nucleares passou a fazer uma parte essencial da identidade nacional do Cazaquistão.

O presidente Tokayev tem ampla experiência no campo de relações internacionais. Ele ocupou o cargo do diretor-geral do Secretariado das Nações Unidas em Genebra desde 2011 até 2013. Esta experiência continua a ser indispensável para os atuais esforços do Cazaquistão para promover a segurança internacional e um mundo livre das armas nucleares.

Na sequência da adoção do Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPAN) pelas Nações Unidas, em julho de 2017, a comunidade internacional deu um passo histórico na direção de um mundo sem armas nucleares. É com satisfação que observamos o rápido processo de ratificação do tratado e esperamos a sua rápida entrada em vigor. Acreditamos que o tratado acrescenta impulso ao processo de desarmamento estagnado e, ao mesmo tempo, complementa e fortalece o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP).

Em 29 de agosto de 2019, no Dia Internacional contra os Ensaios Nucleares, o Cazaquistão depositou na Secretaria das Nações Unidas o instrumento de ratificação do TPAN. Quatro anos antes, em 2015, por iniciativa do nosso país, a AGNU adotou a Declaração Universal sobre a Obtenção de Um Mundo Livre de Armas Nucleares. Aproveitando esta oportunidade, exorto todos a apoiarem em 2021 a reconfirmação da Declaração Universal.

Para apoiar os nossos esforços comuns, o Cazaquistão iniciou o projeto ATOM (Abolish Testing - Our Mission). O objetivo desta iniciativa é mobilizar a comunidade internacional para aumentar a mentalização sobre a ameaça nuclear e pressionar no sentido de obter ações para acabar com a ameaça. Já milhares de pessoas de mais de cem países assinaram a petição online do projeto ATOM para líderes globais que exigem progresso na ratificação do tratado de Interdição Completa de Testes Nucleares (CTBT). Eu convido os apoiantes e seguidores do projeto ATOM a assinar uma petição para interromper os testes de armas nucleares.

Tendo em conta que as zonas livres de armas nucleares continuam a ser uma das ferramentas eficazes no campo do desarmamento e de não proliferação de armas de destruição em massa, juntamente com os nossos parceiros da região, criámos a zona livre de armas nucleares na Ásia Central. O Cazaquistão acredita que a criação de novas zonas pode expandir a geografia de um mundo livre de armas nucleares, para que todo o nosso planeta se torne gradualmente uma zona livre única de armas nucleares.

A nossa contribuição para a não proliferação nuclear e para o uso pacífico da energia nuclear inclui trabalho conjunto no lançamento de IAEA do Banco de Urânio com Baixo Enriquecimento no Cazaquistão. Acreditamos que o mesmo pode ajudar a enfrentar esse desafio como um dos principais componentes para garantir a segurança do ciclo internacional de combustível nuclear. Como maior produtor e fornecedor mundial de urânio, com boas relações com todas as principais potências nucleares e histórico em segurança e desarmamento nuclear, o Cazaquistão tem as credenciais ideais para sediar o banco de combustível. Em dezembro do ano passado, após a entrega do material com baixo teor de enriquecimento, o LEU Bank iniciou oficialmente o seu trabalho.

Apesar de todas estas iniciativas e esforços da comunidade mundial, devemos reconhecer que a situação no campo do desarmamento não é otimista. Os Estados membros do TNP demonstram pouca vontade política de aproximar as suas posições num ambiente internacional complexo, quando o regime global de não proliferação nuclear e muitas das suas instituições enfrentam sérios desafios. Eles incluem a retirada dos EUA do Tratado INF, do qual o Cazaquistão também fazia parte, as perspetivas alarmantes do Novo Tratado START e a situação em torno do Plano de Ação Conjunto Global (acordo sobre o programa nuclear do Irão).

Ao mesmo tempo, diante do impacto global da pandemia de covid-19, 2020 é um ano único para a diplomacia multilateral. No ano do 75.º aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial, do estabelecimento da ONU e do 50.º aniversário da entrada em vigor do Tratado de Não Proliferação, é importante não perder outra oportunidade e dar um novo impulso a esforços conjuntos para construir um mundo livre de armas nucleares.

O Cazaquistão vai continuar a ser um firme defensor do desarmamento nuclear. A ameaça representada pela existência de armas nucleares permanece entre as questões mais urgentes que a humanidade enfrenta. Eliminar completamente o risco de armas nucleares só é possível quando as próprias armas são eliminadas.

Ministro dos Negócios Estrangeiros da República do Cazaquistão

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