A originalidade da Tunísia

A Tunísia cometeu uma proeza no pós-Primavera Árabe, já que aprovou a única Constituição (Janeiro de 2014) do chamado Mundo Árabo-Islâmico que remete a religião para a tutela do Estado e não o contrário, como todas as outras desse mesmo Mundo. O artigo 1º refere, de facto, o Islão como religião da Tunísia, mas não como Religião de Estado, sendo que a referência apenas aparece após definir o país como Estado livre, independente e soberano. Facto é, também, que, mantendo a tradição das "constituições islâmicas", a referência ao Islão tinha obrigatoriamente que aparecer à cabeça deste articulado, por todas as razões, já que a aprovação da mesma dependia do Governo islamista liderado pelo Ennahdha (Renascimento) e também para não dar azo a interpretações erróneas doutros estados dos quais sabia que iria depender economicamente no processo de reconstrução, nomeadamente da Turquia, como hoje depende e, do Egipto, caso a aventura Morsi/Irmandade Muçulmana (IM)tivesse tido a capacidade de se impor e singrar, servindo também de modelo para a região.

Mas o artigo 1º não se sustenta por si só, apoia-se no 2º, que é claro ao definir a Tunísia como um Estado Civil, fundado na cidadania, na vontade do Povo e no Estado de Direito. O cimento destes dois pilares que se sustentam mutuamente, é o facto de ambos artigos não poderem ser objecto de futuras revisões constitucionais. São eternos, ou seja, será necessária nova revolução para deixarem de existir.

O percurso para se chegar a este entendimento não foi fácil, tendo passado por episódios de mulheres em troco nu em cima de capôs de carros a enfrentarem manifestações de salafistas e, no pior momento, por uma lista ao estilo "matança da Páscoa à portuguesa", com os nomes de 20 políticos e intelectuais de Esquerda a abater, de onde se destacam ChokriBelaid (Fev. 2013) e Mohammed Brahmi(Julho 2013) que, efectivamente foram cobardemente assassinados pelos "virtuosos" salafistas, cujo objectivo era precisamente desestabilizar o Governo Ennahdha, cuja âncora era a IM turca, egípcia e qatari. Prova, aliás, de que os islamistas não são um bloco coeso e se combatem ferozmente entre si.

Desde Dezembro de 2011 (sendo as eleições em Outubro) até Janeiro de 2014, data da aprovação da Constituição em análise, a Tunísia teve dois governos reféns da maioria parlamentar do islamista Ennahdha e do seu líder Rachid Ghannouchi, que viu na "política de assassinatos" dos salafistas do Ansar Ashariat (Defensores da Shariat)a desgraça da "nova Tunísia" a aproximar-se e cedeu à negociação de uma Constituição que até poderemos considerar de "inspiração portuguesa". Digo-o desta forma, porque os períodos de transição português e espanhol sempre foram levados em conta nos debates e discussões sobre o assunto, tendo constitucionalistas portugueses sido convidados a deslocarem-se à Tunes não algarvia para receberem o seu contributo aquando da construção do esboço da nova Constituição.

Optaram por um sistema parlamentar, mas o "nosso" semi-presidencialismo foi sempre considerado como hipótese até ao fim. Outra contribuição portuguesa foi a institucionalização de um Tribunal de Contas na Tunísia à imagem do português. Depois há detalhes de inspiração Ocidental muito caros aos portugueses e, por isso mesmo, realçados pelo contributo destes constitucionalistas, como a inviolabilidade do domicílio, da correspondência, a confidencialidade das comunicações e dos dados pessoais, tudo enquadrado no grande "chapéu-de-chuva" das liberdades de opinião, de pensamento, de expressão, de informação e de publicação. Tudo novidades para quem acabava de sair de um Estado policial, sem aspas.

Outra curiosidade luso-tunisina, esta de outros tempos, é a de à época da independência da Tunísia (1956), a Tunísia de Habib Bourghiba ficar conhecida como a "Pequena República dos Professores", tal qual o era o Portugal de Salazar, pela quantidade de académicos que ambos países tinham em cargos ministeriais e de decisão.

Raúl M. Braga Pires

Politólogo/Arabista

www.maghreb-machrek.pt

O Autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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