O valor sagrado da soberania das nações

O respeito mútuo pela soberania dos Estados deveria ser um elemento sagrado na relação entre países, como claramente estabelece a Carta das Nações Unidas e o seu propósito de "preservar as gerações futuras do flagelo da guerra" e respeitar o "princípio da igualdade soberana". Pode haver negociações livres para definir o relacionamento entre Estados soberanos, mas nenhum país tem o direito de subjugar outro, seja qual for o pretexto. Por isso, nem as ambições de expansionismo territorial ou as leituras da história podem servir de justificação para a violação das fronteiras de outro Estado e, consequentemente, de toda a arquitetura do direito internacional. No passado, era recorrente os Estados fazerem guerra para expandir as suas fronteiras, como a União Soviética fez, aliás, em 1939 com a Finlândia, anexando uma parte do seu território e obrigando o país a manter a neutralidade. Mas depois dos dois conflitos mundiais no século XX, esse espírito de guerra contra todas as regras do direito internacional deixou de ser tolerável e pensava-se que jamais voltaria a acontecer na Europa. A Federação Russa sentiu-se, no entanto, suficientemente confiante para iniciar uma guerra bárbara e desumana contra a Ucrânia, submetendo outras nações aos seus interesses e devaneios estratégicos, como a Bielorrússia, pensando que, mais uma vez, sairia impune dessa aventura. Na realidade, a Federação Russa sentiu-se à vontade para invadir um país soberano porque é isso que está no seu ADN, porque a própria União Soviética foi construída com a submissão de uma quinzena de nações e porque, mais recentemente, o mundo Ocidental foi fechando os olhos às investidas sucessivas da Rússia na Transnístria, Chechénia, Síria, Crimeia, Geórgia ou no Leste da Ucrânia. Nem as ocupações de territórios, nem as táticas de guerra, nem as armas proibidas utilizadas tiveram grandes consequências, por mais condenáveis que fossem. Estamos agora a pagar o preço dessa displicência, que de alguma forma se explica pela opção europeia de não querer perturbar as relações económicas e comerciais com a Rússia, à custa de uma grande dependência da importação de gás, petróleo, carvão e de outras matérias-primas. Mas agora a Federação Russa foi longe de mais nos seus devaneios imperiais e expansionistas, desprezando as normas internacionais, a soberania da Ucrânia e o seu direito a escolher o seu caminho e os seus aliados, que sem qualquer dúvida é a Europa livre, democrática e pacífica e não Rússia de Putin autoritária e belicista.

A Federação Russa não esperava uma resistência tão determinada da Ucrânia nem uma unidade Ocidental tão forte. Pensava que a NATO estava moribunda e afinal ressurgiu coesa e com renovado empenho na defesa coletiva e nos valores da paz, liberdade e democracia. Pensava que podia condicionar países historicamente neutros como a Finlândia e a Suécia e afinal deparou-se com a sua determinação inabalável de aderir à NATO, mesmo apesar das ameaças absurdas de retaliação se o fizessem. Habituado a testar os limites das reações europeias, Putin pensou que o pacifismo que caracteriza a Europa deixaria a invasão sem resposta. Enganou-se e hoje está mais forte, mais alerta e determinada a aumentar as suas despesas em segurança e defesa, de que a Alemanha é um exemplo bem expressivo. A força e unidade da União Europeia e da NATO e do seu aliado de sempre, os Estados Unidos, prevaleceu. O desejo de paz, segurança, liberdade e democracia falou mais alto. Em contrapartida, a Federação Russa está mais isolada, mais debilitada pela força das sanções económicas e do esforço de guerra e precisará de muito tempo até voltar a recuperar a confiança da comunidade internacional. Depois da guerra passar, só é necessário que se faça justiça e Vladimir Putin e todos os implicados nesta guerra sejam julgados e punidos para memória futura e conforto da moral no mundo e credibilidade do direito internacional e das instituições multilaterais, principalmente das Nações Unidas.


Deputado do PS

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