O multilateralismo recomenda-se mas…

Para países como Portugal, com uma dimensão territorial terrestre limitada - embora tenha uma dimensão marítima significativa -, cerca de 10 milhões de habitantes e, que saibamos, sem acesso a recursos naturais significativos, a ideia de independência esteve sempre ligada à necessidade de alianças externas e de formas de regulação do mundo que garantam os nossos interesses e a nossa segurança. E, com mais crises ou menos crises, avançamos para os 900 anos de independência com uma das fronteiras mais estáveis do continente, conhecemos uma unidade política e social invejáveis e estamos sempre no terço superior do desenvolvimento dos países da ONU. Embora nem sempre o reconheçamos, temos sabido gerir a nossa presença no mundo.

Outros países, pela sua dimensão, riqueza ou capacidade militar, foram capazes de ocupar o centro do sistema internacional, servindo de árbitros das questões do mundo, ao mesmo tempo que promovem os seus interesses nacionais. Essa ideia de soberania clássica, que ficou semiadormecida depois da queda do Muro de Berlim, teve um breve mas fulgurante regresso nas manifestações de uma ideia populista de nação que se acha superior aos seus vizinhos e preocupa-se apenas com os seus interesses. A invasão da Ucrânia e a resposta da comunidade internacional, no entanto, vieram lembrar que a soberania de uns não está garantida e que há limites para o poder de outros.

Mas não devemos confundir a condenação quase unânime dos países da ONU e a resposta coordenada, rápida, robusta e, de alguma forma, inesperada da NATO e da União Europeia à Rússia, como uma manifestação da eficácia do multilateralismo nem da sua capacidade para acudir às várias aflições em lugares que eram notícia até ao final de fevereiro e que desapareceram das nossas atenções sem que isso signifique que tenham ficado resolvidas. Não ficaram. Uma das queixas recorrentes da eficácia do multilateralismo prende-se com a representatividade das organizações internacionais, nomeadamente a composição do Conselho de Segurança da ONU, que não corresponde à legitimidade internacional do século XXI. De facto, com exceção da China, os membros permanentes - que têm direito de vetar as decisões com que não concordam - são os países vencedores da Segunda Guerra Mundial. O órgão executivo do poder mundial não acompanhou as mudança que varreram o planeta nos 74 anos desde a criação das Nações Unidas.

Na procura dessa nova legitimidade para um Conselho de Segurança reformulado, a África do Sul, o Brasil e a Índia são referidos repetidamente. Três grandes democracias que, de alguma forma, trazem a história e a visão do mundo desde África, da América Latina e da Ásia e que poderiam equilibrar o Conselho e reforçar o seu papel. E, no entanto na Ucrânia, duas dessas três democracias resolveram ficar neutrais e a outra vive um debate interno intenso sobre o seu papel no mundo. Estando no seu direito, nesta situação melhor seria se as democracias se coordenassem.

O multilateralismo ainda é a melhor forma que temos para evitar guerras, crises e misérias, substituindo a força por regras reconhecidas como a manifestação legítima da vontade da comunidade internacional. Mas ou o multilateralismo acompanha as mudanças do mundo ou o mundo deixará cair o multilateralismo.


Investigador associado do CIEP / Universidade Católica Portuguesa
bicruz.dn@gmail.com

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