NUT II Oeste e Vale do Tejo, finalmente uma realidade

No início de dezembro, o primeiro-ministro António Costa anunciou no congresso da ANMP um conjunto de medidas que, sendo aparentemente simples, estou certo de que vão ter um enorme impacto nas populações. Uma delas foi a criação de uma nova NUT - Nomenclaturas de Unidade Territorial - II a integrar as CIM - Comunidades Intermunicipais (NUT III) do Oeste, Lezíria e Médio Tejo. Para a esmagadora maioria das pessoas estes "palavrões" nada dizem, mas se lhes explicarmos que os fundos comunitários dependem destas unidades estatísticas, o caso muda de figura. Tal como se explicarmos que os apoios às empresas, a capacidade de fazer mais ou menos escolas, o investimento na eficiência energética ou na política de descarbonização está dependente de estarmos ou não numa ou noutra NUT II. Se explicarmos que o desenvolvimento integrado enquanto região depende de uma verdadeira estratégia que como tal deve ter metas e formas de conseguir atingir os objetivos. Talvez por aí consigamos captar a atenção dos cidadãos e das empresas. Lisboa e Vale do Tejo é uma região imensa. Em Lisboa há casas a menos, escolas públicas a menos. Nós por cá temos casas sem gente, perda de população, escolas a fechar. Temos transportes e não temos pessoas, Lisboa tem gente e poucos transportes. Regiões com poucos quilómetros de diferença conhecem realidades opostas. É essencial criar condições para que cada uma destas sub-regiões possa decidir o seu caminho tendo em conta os objetivos de desenvolvimento. Só com gente focada numa realidade mais ou menos homogénea se podem encontrar respostas para as nossas dificuldades. Durante décadas este tema esteve em cima da mesa, mas desvalorizado por muitos. Durante décadas o gap entre Lisboa e o resto da região apenas se acentuou. É, pois, um imperativo de desenvolvimento, mas também um imperativo moral a criação desta nova "região" junto de Bruxelas.

Outro anúncio da maior importância prende-se com as CCDR: dar às atuais a coordenação efetiva de um conjunto de serviços da administração central. Não é possível que se continue por mais tempo com CCDR que têm como objetivo central o desenvolvimento do território e se vejam impotentes de o fazer de uma forma correta, e, sobretudo, célere porque cada serviço tem a sua "capela" e cada um responde à sua estrutura interna sem compreender o panorama geral.

Estas duas medidas anunciadas são passos fundamentais para um desenvolvimento mais sustentável de uma região como um todo.

Agora é esperar pelo sim de Bruxelas e continuar um trabalho que os autarcas e o governo têm vindo a fazer para que na próxima programação de fundos a ITI - Intervenção Territorial Integrada do Oeste e Vale do Tejo seja uma realidade, abrindo o caminho com essas medidas e estratégia a um maior desenvolvimento destas três NUT III.

Décadas depois, os obreiros destas medidas são dois ex-presidentes de câmara e nada disto pode ser, nem é, uma coincidência: o primeiro-ministro, enquanto presidente de câmara da capital, percebeu bem as dificuldades que todos passávamos e a incoerência que havia em determinadas organizações. O outro, Carlos Manuel Soares Miguel, ex-presidente da Câmara de Torres Vedras e atual secretário de Estado, tudo tem feito para mudar este panorama. A ambos o meu obrigado, sendo que os verdadeiros frutos desta decisão anunciada no dia 11 apenas se vão ver daqui a alguns anos. Mas o mais difícil era decidir e isso está feito!

Presidente da Câmara Municipal de Almeirim

Mais Notícias

Outras Notícias GMG